28/08/2012 - 

DESVIO DE FUNÇÃO DE EMPREGADO - Justiça do Traalho reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira .

28/08/2012 - 

CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A FINANCIAR A LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS OU DE SUAS COOPERATIVAS COM FORNECEDORES DE INSUMOS - Incidência tributária nas operações referentes à linha de crédito especial de que trata a Lei nº 11.524/2007, destinada a financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais ou de suas cooperativas com fornecedores de insumos.

28/08/2012 - 

IRPJ/CSLL. INDUSTRIALIZAÇÃO, INCLUSIVE POR ENCOMENDA - Caracterização de industrialização para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

28/08/2012 - 

IRPJ/CSLL. PAGAMENTOS DESTINADOS À PRÁTICA DE INFRAÇÕES LEGAIS - Indedutibilidade de pagamentos destinados à prática de infrações legais.

28/08/2012 - 

COFINS. SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS - Regime de apuração e a alíquota da COFINS aplicáveis às sociedades corretoras de seguros

28/08/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. ENCARGOS DE EXAUSTÃO. CRÉDITOS - Desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS calculados em relação a encargos de exaustão.

28/08/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO. CRÉDITOS - Pagamento de taxas de administração para pessoas jurídicas administradoras de cartões de crédito ou débito.

28/08/2012 - 

PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IRRF. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MERCADORIAS - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas por conta de serviços de armazenamento, movimentação e transporte de mercadorias, monitoramento da temperatura de contêineres, logística, armazenagem de contêiner, operador portuário (movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário), atividades alfandegadas na zona de embarques de navios, e locação de veículos, máquinas e equipamentos.

28/08/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. GASTOS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO. CRÉDITOS - Desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos gastos com desembaraço aduaneiro.

27/08/2012 - 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS (EFD-SOCIAL) - Data de início de adoção da Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-Social).

24/08/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. EMPRESAS ABRANGIDAS PELO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12.546/2011 - Empresas que exercem outras atividades além daquelas submetidas ao regime substitutivo.

24/08/2012 - 

GFIP/SEFIP. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011

22/08/2012 - 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECEBIMENTOS ANTECIPADOS POR SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados em relação aos recebimentos antecipados por serviços a serem prestados.

22/08/2012 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LUCRO REAL. FATO GERADOR. RECEITA - Momento de reconhecimento das receitas de prestação de serviços, para fins de tributação.

05/06/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS - Pessoas jurídicas podem descontar créditos de PIS/PASEP e COFINS calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.