30/08/2012 -
DESCARACTERIZAÇÃO DO REAL NEGÓCIO PRATICADO. OPERAÇÕES COMERCIAIS - Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
REPRESENTANTE COMERCIAL. IRPF/IRPJ - Atos praticados com terceiros e por conta própria. Tratamento fiscal.
TRANSPORTE DE CARGA COM EXCESSO DE PESO. PENALIDADES - Responsável pelo pagamento da penalidade de multa, relativo a infração de excesso de peso no transporte de cargas.
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO E ESTIMATIVA MENSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ULTRA-SONOGRAFIA E DE ECOCARDIOGRAMA - Serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
RESOLUÇÃO COAF Nº 20, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
29/08/2012 -
COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS (ICMS, IPI, ISS) - Compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente. Formalidades legais.
24/08/2012 -
GFIP/SEFIP. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011
24/05/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 12.546/2011 - Informações em DCTF relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, de que tratam os artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, bem assim forma de recolhimento da contribuição.
