06/09/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). RECEITA BRUTA. CONCEITO - Qual é o entendimento da Receita Federal sobre receita bruta, para fins de incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), comumente chamada de Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da Folha de Pagamentos?

06/09/2012 - 

PROTEÇÃO AO SALÁRIO DO EMPREGADO. CONSIDERAÇÕES - Proteção do salário de todo e qualquer fato que venha a prejudicar, direta ou indiretamente, o empregado, seja decorrente de procedimento do empregador, de terceiros ou do próprio empregado.

06/09/2012 - 

DESCONTOS SALARIAIS. PLANOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, MÉDICO-HOSPITALAR, DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OU DE ENTIDADE COOPERATIVA, CULTURAL OU RECREATIVO-ASSOCIATIVA - Pode o empregador efetuar descontos salariais relativos a planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa dos empregados?

06/09/2012 - 

IRPF. VENDA DO ÚNICO IMÓVEL. GANHO DE CAPITAL APURADO PELA PESSOA FÍSICA - Hipótese de isenção do imposto sobre a renda sobre o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural.

06/09/2012 - 

SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM MÃODE- OBRA NECESSÁRIA À SUA UTILIZAÇÃO - Possibilidade de opção pelo Simples Nacional e forma de tributação.

06/09/2012 - 

SIMPLES NACIONAL E SIMEI. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) E PESSOA FÍSICA - Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELIs) e pessoas físicas podem optar pelo regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional?

24/08/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. EMPRESAS ABRANGIDAS PELO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12.546/2011 - Empresas que exercem outras atividades além daquelas submetidas ao regime substitutivo.

24/08/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. EMPRESAS ABRANGIDAS PELO ARTIGO 8º DA LEI Nº 12.546/2011 - Empresas que exercem outras atividades além daquelas submetidas ao regime substitutivo.

24/08/2012 - 

GFIP/SEFIP. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011

10/08/2012 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM VALORES A DEMONSTRAR - Hipóteses em que a pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições.

07/08/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). DIVERSOS SETORES - Empresas de vários setores terão a Contribuição Patronal Previdenciária – CPP, a cargo da empresa, apuradas com base na receita bruta mensal, a partir de 1º de agostro de 2012.

26/07/2012 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADES IMUNES E ENTIDADES ISENTAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - Obrigatoriedade de apresentação da EFD-Contribuições pelas entidades imunes e entidades isentas do imposto sobre a renda da pessoa jurídica.

23/07/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. ESTABELECIMENTO MATRIZ E FILIAIS - Forma de apuração e recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da folha de pagamento (CPRB) dos estabelecimentos matriz e filiais.

16/07/2012 - 

LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA) - Receita Federal adia prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD-Contribuições das empresas tributadas com base no Lucro Presumido ou Arbitrado com informações dos Blocos A, C, D, F, M e 1.

02/07/2012 - 

EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB) - Não aplicação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

28/06/2012 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO. INCLUSÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DOCUMENTOS OU OPERAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL, OU PARA EFETIVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NOS REGISTROS REPRESENTATIVOS DE CRÉDITOS E CONTRIBUIÇÕES E OUTROS VALORES APURADOS - Prazo para substituição de EFD-Contribuições para retificação decorrentes de inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.

21/06/2012 - 

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E MANUTENÇÃO DE SEGURO-SAÚDE (PLANO DE SAÚDE). EMPRESA É OBRIGADA A COMUNICAR AO EX-EMPREGADO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE - Manutenção de plano de saúde ou seguro privado coletivo de assistência à saúde ao ex-empregado.

04/06/2012 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E DESOBRIGADAS - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - EFD-Contribuições, bem assim prazos para a sua apresentação e penalidades.