10/09/2012 -
MOTORISTA PROFISSIONAL. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS - Com nova lei, caminhoneiros passam a ter jornada controlada e direito a horas extras.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.404, DE 25 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre o recadastramento nacional dos profissionais da Contabilidade e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.290, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
UTILIZAÇÃO PELO CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) PARA FINS DE EMISSÃO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - CONFAZ altera o Ato COTEPE ICMS 09/12, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT).
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - CONFAZ altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT.
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT). LEIAUTE DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA FABRICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - CONFAZ altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - CONFAZ altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E, DO DOCUMENTO AUXILIAR DO MDF-E - DAMDFE, DOS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE USO E REGISTRO DE EVENTOS, VIA WEBSERVICES - CONFAZ dispõe sobre as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices.
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES BENEFICIADAS COM REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DO ICMS - CONFAZ altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONFAZ divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações sobre substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS - CONFAZ altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, produzindo efeitos a partir 1º de outubro de 2012.
06/09/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). RECEITA BRUTA. CONCEITO - Qual é o entendimento da Receita Federal sobre receita bruta, para fins de incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), comumente chamada de Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da Folha de Pagamentos?
SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM MÃODE- OBRA NECESSÁRIA À SUA UTILIZAÇÃO - Possibilidade de opção pelo Simples Nacional e forma de tributação.
