11/09/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO, FARDAMENTO OU UNIFORME FORNECIDOS AOS EMPREGADOS - Apropriação de créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre despesas efetuadas com o fornecimento de alimentação, de transporte, de uniformes ou equipamentos de proteção aos empregados.

11/09/2012 - 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO, AGUARDENTE, BEBIDAS QUENTES, VINHOS E SIDRAS E MATERIAIS ELÉTRICOS - Aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 71/2012, 72/2012, 78/2012, 79/2012, 83/2012 e 85/2012 somente a partir de 1º de dezembro de 2012.

11/09/2012 - 

ICMS/GO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM AUTOPEÇAS - As disposições contidas nos Protocolos ICMS 61/12 e 62/12, ambos de 22 de junho de 2012, somente se aplicam no Estado de Goiás a partir de 1º de dezembro de 2012.

11/09/2012 - 

ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E DO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - CONFAZ altera o Ato COTEPE ICMS 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

11/09/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO E MICROEMPRESÁRIO (MEI) - Forma de contribuição para a Previdência Social (INSS), inclusive com exemplificações.

11/09/2012 - 

SIMPLES NACIONAL. VENDA E REVENDA DE MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OU A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM UMA ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA), OU, COM RELAÇÃO AO ICMS, A ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO - Hipóteses de desconsideração, conforme o caso, do percentual relativo aos tributos incidentes sobre a revenda de mercadorias sujeitas a substituição tributária, ou a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), ou, com relação ao ICMS, a antecipação tributária com encerramento de tributação.

11/09/2012 - 

IPI. ESTABELECIMENTOS IMPORTADORES DE PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO IPI - Importação. Equiparação a estabelecimento industrial para fins de cumprimento das obrigações principal e acessórias prevista na legislação do IPI.

11/09/2012 - 

LUCRO PRESUMIDO. PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. BITRIBUTAÇÃO - Importação e revenda de mercadorias pelas empresas tributadas pelo lucro presumido. Bitributação por falta de previsão legal para aproveitamento de créditos.

10/08/2012 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM VALORES A DEMONSTRAR - Hipóteses em que a pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições.

26/07/2012 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADES IMUNES E ENTIDADES ISENTAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - Obrigatoriedade de apresentação da EFD-Contribuições pelas entidades imunes e entidades isentas do imposto sobre a renda da pessoa jurídica.

16/07/2012 - 

LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA) - Receita Federal adia prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD-Contribuições das empresas tributadas com base no Lucro Presumido ou Arbitrado com informações dos Blocos A, C, D, F, M e 1.

12/07/2012 - 

Condomínio constituído de co-proprietários de imóveis residenciais e comerciais (condomínio edilício). Aspectos legais - Natureza jurídica; e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios.

06/07/2012 - 

DCTF MENSAL. AUSÊNCIA DE DÉBITOS A DECLARAR. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, que não tenham débitos a declarar deverão apresentar a DCTF?

28/06/2012 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO. INCLUSÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DOCUMENTOS OU OPERAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL, OU PARA EFETIVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NOS REGISTROS REPRESENTATIVOS DE CRÉDITOS E CONTRIBUIÇÕES E OUTROS VALORES APURADOS - Prazo para substituição de EFD-Contribuições para retificação decorrentes de inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.

04/06/2012 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E DESOBRIGADAS - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - EFD-Contribuições, bem assim prazos para a sua apresentação e penalidades.

09/05/2012 - 

ENTIDADE SINDICAL (SINDICATO) - Aspectos legais, fiscais e contábeis que devem ser observados pelas entidades sindicais.