07/07/2006 -
RESPOUSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - Rescisão do contrato de trabalho, cujo aviso prévio termine no sábado, ou na sexta-feira, se o sábado for compensado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRP Nº 12, DE 20 DE JUNHO 2006 - Aprova a versão 1.0.0.2 do Manual Normativo de Arquivos Digitais e o Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos digitais - SVA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 658, DE 4 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.
DIREITO DE FAMÍLIA - Os pais idosos podem entrar com ação para cobrança de pensão alimentícia contra apenas um dos filhos, em razão da natureza solidária desse tipo de pagamento.
DIREITO DO TRABALHO - Se o empregado, voluntariamente, permanece trabalhando na obra que foi contratado para concluir, e não avisa o patrão, configurou o abandono do emprego e não tem mais relação de trabalho com a empresa anterior.
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Justiça do Trabaho nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente.
DIREITO TRABALHISTA - Horas extras pagas a mais podem ser compensadas em um ano.
06/07/2006 -
PIS/PASEP, COFINS E CSLL - Retenção na fonte. Compensação dos valores retidos.
PIS/PASEP E COFINS - Base de cálculo. Resultado positivo em participação societária.
