24/09/2012 -
CONTRATO VERBAL E NÃO EXCLUSIVO DE CORRETAGEM DE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER RESULTADO ÚTIL DECORRENTE DA MEDIAÇÃO DO CORRETOR CONTRATADO SEM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS. DESCABIMENTO - Sem cláusula de exclusividade, comissão de corretor só é devida se negócio for concretizado.
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - Extinção do estabelecimento não afasta estabilidade provisória do emprgado acidentado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.294, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 - Estabelece os procedimentos para habilitação ao Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.293, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.292, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 991, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.
