25/09/2012 -
PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. VENDA DE BOVINOS - Benefício fiscal da suspensão do pagamento do PIS/PASEP e da COFINS sobre vendas, no mercado interno, de bovinos.
PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. PREPARAÇÕES UTILIZADAS NA ALIMENTAÇÃO DE AVES E PORCOS - Venda de preparações utilizadas na alimentação de aves e porcos para pessoa jurídica, ainda que estabelecida na ZFM.
IRPJ/CSLL. DEPRECIAÇÃO. EFEITOS TRIBUTÁRIOS - Ajustes contábeis decorrentes da legislação societária e efeitos fiscais.
IRPJ/CSLL. ADMINISTRAÇÃO E A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, PRÓPRIOS OU NÃO - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL sobre receitas decorrentes de administração e a locação de imóveis, próprios ou não, inclusive no caso de cessão de usufruto.
IRPJ/CSLL. DOAÇÕES EFETUADAS A INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA E ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - Limites para dedução, como despesas operacionais, de doações efetuadas a instituições de ensino e pesquisa e às instituições de ensino superior.
IRRF/PIS/COFINS/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. RETENÇÃO NA FONTE E BASE DE CÁLCULO - Pagamentos relativos à prestação de serviços de consultoria, cálculos, elaboração de projetos, serviços de engenharia elétrica, se os serviços forem isoladamente prestados.
24/09/2012 -
ELEIÇÕES. EMPREGADO. DISPENSA DO SERVIÇO PELO DOBRO DOS DIAS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL NOS EVENTOS RELACIONADOS À REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES TRABALHOS - Eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
FALTAS AO SERVIÇO. INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE FILHO MENOR E IMPÚBERE INCONTROVERSA - Devolução de descontos devida.
18/09/2012 -
SIMPLES NACIONAL. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL DEVIDO À EXISTÊNCIA DE DÉBITOS - Receita Federal do Brasil (RFB) já iniciou os procedimentos para exclusão do regime tributário do Simples Nacional de empresas que estejam inadimplentes com tributos, referentes aos exercícios de 2007 a 2012.
06/09/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). RECEITA BRUTA. CONCEITO - Qual é o entendimento da Receita Federal sobre receita bruta, para fins de incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), comumente chamada de Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da Folha de Pagamentos?
24/08/2012 -
GFIP/SEFIP. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011
