02/10/2012 -
BENEFÍCIO FISCAL. CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados em relação ao benefício fiscal do Bônus de Adimplência Fiscal, com exemplos práticos de apuração e de registros contábeis.
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada.
RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Empregador é obrigado a manter plano de saúde ou de assistência médica oferecida ao empregado em caso de contrato de trabalho suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12 POR 36 - É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.
IRRF. PESSOA JURÍDICA QUE TENHA ESTABELECIMENTOS FILIAIS. FORMA DE PAGAMENTO DO IR FONTE - Forma de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre quaisquer rendimentos por pessoa jurídica que tenha estabelecimentos filiais.
ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS. RECEITAS, DESPESAS, DOAÇÕES E SUBVENÇÕES - Procedimentos para o reconhecimento de receitas e despesas, bem assim de doações e subvenções recebidas para custeio e investimento, de entidade sem finalidade de lucros.
IRPF. DESPESAS MÉDICAS. SERVIÇOS DE COLETA, SELEÇÃO E ARMAZENAGEM DE CÉLULASTRONCO ORIUNDAS DE CORDÃO UMBILICAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO - Receita Federal esclarece que não são dedutíveis, a título de despesas médicas, os valores pagos na prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de célulastronco oriundas de cordão umbilical.
26/09/2012 -
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2013 - Índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
24/08/2012 -
GFIP/SEFIP. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011
