10/07/2006 - 

FENACON SUGERE EMENDA À MP DO REFIS - Saiba mais sobre MP 303/2006: comentários sobre os principais pontos da Medida Provisória do REFIS.

10/07/2006 - 

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - É possível a aplicação da lei nova previdenciária mais benéfica aos benefícios já concedidos.

10/07/2006 - 

PROFISSÃO REGULAMENTADA - CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos.

10/07/2006 - 

CONDOMÍNIO - Despesas condominiais devem ser cobradas do adquirente do imóvel.

10/07/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Férias fora de prazo geram pagamento em dobro.

10/07/2006 - 

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lula veta reajuste de 16,67% para aposentados.

10/07/2006 - 

IRRF. FÉRIAS - Rescisão de Contrato de Trabalho.

10/07/2006 - 

COFINS - Créditos. Produção de bens. Insumos: serviços de manutenção de equipamentos, frete na aquisição e frete na operação de venda.

10/07/2006 - 

PIS/PASEP - Créditos. Produção de bens. Insumos: serviços de manutenção de equipamentos, frete na aquisição e frete na operação de venda.

10/07/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Créditos. Custo de serviço de segurança patrimonial contratado por pessoa jurídica que exerça exclusivamente atividade comercial.

10/07/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Créditos. Custo de serviço de manutenção de instalações contratado por pessoa jurídica que exerça exclusivamente atividade comercial.

10/07/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Créditos. Custo de serviço de manutenção e limpeza contratado por pessoa jurídica que exerça exclusivamente atividade comercial.