08/10/2012 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MÊS DE AGOSTO DE 2012 E MULTA - Contribuintes tem até o próximo dia 15 para apresentar a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), contendo informações relativas ao mês de agosto de 2012.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. PASTAS, GAZES, ATADURAS E ARTIGOS ANÁLOGOS - A partir de 01/01/2013, a fabricação de produtos enquadrados no código 3005.10.90 da Tipi estará sujeita ao regime da contribuição previdenciária substitutiva.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS SUBMETIDAS AO REGIME SUBSTITUTIVO. BASE DE CÁLCULO. REGIME DE COMPETÊNCIA
PROFISSÃO DE TEÓLOGO, PROFISSIONAL QUE REALIZA LITURGIAS, CELEBRAÇÕES, CULTOS E RITOS, ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES - Proposta regulamenta profissão de teólogo para combater lucro com a fé.
VENDA DE PEÇAS USADAS DE CARROS E MOTOS IRRECUPERÁVEIS OU DEFINITIVAMENTE DESMONTADOS - Projeto proíbe venda de peças usadas de carros desmanchados.
PROFISSÃO DE CORRETOR DE VEÍCULOS - Projeto regulamenta profissão de corretor de veículos.
INCIDE ISS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. CONTRATOS DE LOCAÇÃO MISTA - STF arquiva reclamação de empresa que alegava descumprimento de súmula vinculante sobre ISS.
PROGRAMA DE PARCELAMENTO PARA CONTRIBUINTES COM DÉBITOS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - Parcelamento de débitos da COFINS é tema com repercussão geral.
10/08/2012 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM VALORES A DEMONSTRAR - Hipóteses em que a pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições.
26/07/2012 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADES IMUNES E ENTIDADES ISENTAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - Obrigatoriedade de apresentação da EFD-Contribuições pelas entidades imunes e entidades isentas do imposto sobre a renda da pessoa jurídica.
16/07/2012 -
LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA) - Receita Federal adia prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD-Contribuições das empresas tributadas com base no Lucro Presumido ou Arbitrado com informações dos Blocos A, C, D, F, M e 1.
28/06/2012 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO. INCLUSÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DOCUMENTOS OU OPERAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL, OU PARA EFETIVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NOS REGISTROS REPRESENTATIVOS DE CRÉDITOS E CONTRIBUIÇÕES E OUTROS VALORES APURADOS - Prazo para substituição de EFD-Contribuições para retificação decorrentes de inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.
04/06/2012 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E DESOBRIGADAS - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - EFD-Contribuições, bem assim prazos para a sua apresentação e penalidades.
