10/10/2012 -
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – DACON. AUSÊNCIA DE VALORES A DECLARAR - Pessoas jurídicas deverão apresentar o DACON ainda que não tenham valores a demonstrar.
REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. DESCONTOS INDEVIDOS - Empregador deverá ressarcir e indenizar trabalhador que passou a ser devedor da empresa em acerto rescisório.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - CONFAZ altera Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno realizadas entre contribuintes dos Estados do Paraná e de São Paulo.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - CONFAZ altera Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno realizadas entre contribuintes dos Estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - CONFAZ altera Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico realizados entre contribuintes dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM FERRAMENTAS - CONFAZ altera Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas realizadas entre contribuintes dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS ELÉTRICOS - CONFAZ altera Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos realizadas entre contribuintes dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM ARTIGOS DE PAPELARIA - CONFAZ altera Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria realizadas por contribuintes dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS. ISENÇÃO - Estado do Acre adere a Convênio ICMS que autoriza os Estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - CONFAZ altera o Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos realizadas por contribuintes dos Estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
ICMS/MT. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CTRC) - Transportador autônomo ou empresa transportadora de outra Unidade da Federação, não inscrita no Cadastro de Contribuinte do Estado do Mato Grosso (MT).
ICMS/IPI. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL) - CONFAZ altera Ato COTEPE ICMS que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
09/10/2012 -
CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO CÓDIGO 3005.10.90 DA TIPI. SUJEIÇÃO - A fabricação de produtos enquadrados no código 3005.10.90 da TIPI estará sujeita ao regime da contribuição previdenciária substitutiva (CPRB).
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTACT CENTER - Serviços de contat center também estão sujeitos à incidência da contribuição substitutiva.
PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL - Disposições gerais sobre parcelamento de débitos tributários apurados no regime tributário do Simples Nacional.
25/08/2011 -
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - O que fazer quando o empregador apurar "Saldo Negativo" na rescisão de contrato de trabalho de empregado?