11/10/2012 -
ICMS/SP. FISCO PAULISTA DISPENSA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO ANUAL - Empresário individual (MEI) não precisa entregar Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota
ICMS/SP. SISTEMÁTICA DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS - Nova norma estabelece duas alterações na sistemática de transferência de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo.
DECRETO SIMPLIFICA BAIXA DE INSCRIÇÃO E DE COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DE CONTRIBUINTES OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO - As novas regras simplifica e torna mais ágil os procedimentos de baixa de inscrição e de comunicação de suspensão de atividade de optantes do Simples Nacional no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. COMERCIANTE VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. CRÉDITOS - Apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisições de produtos sujeitos à incidência monofásica das contribuições - alíquotas concentradas nos estabelecimentos industriais e importadores.
IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO. ACONDICIONAMENTO/ REACONDICIONAMENTO - Corte para redução de tamanho de produto.
IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. VALOR DECORRENTE DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO OBTIDO EM FUNÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA (DESENVOLVE) - Aspecto tributário, relativo ao IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, aplicável sobre valor decorrente de desconto no pagamento do ICMS devido obtido em função do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE.
IPI. ESTABELECIMENTOS IMPORTADORES. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - Hipótese em que os estabelecimentos importadores equiparam-se, automaticamente, a estabelecimentos industriais.
ICMS/ES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COLCHOARIA - Estado do Espírito Santo aderiu às disposições do Protocolo ICMS 190/2009, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Colchoaria.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. EMPRESAS OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. OBRIGATORIEDADE - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Regime Tributário do Simples Nacional, estão obrigadas a adotar e enviar a Escrituração Fiscal Digital – EFD (SPED FISCAL)?
10/10/2012 -
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – DACON. AUSÊNCIA DE VALORES A DECLARAR - Pessoas jurídicas deverão apresentar o DACON ainda que não tenham valores a demonstrar.
09/10/2012 -
PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL - Disposições gerais sobre parcelamento de débitos tributários apurados no regime tributário do Simples Nacional.
17/07/2012 -
CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Formalidades legais do contrato de trabalho e anotações na Carteira de Trabalho (CTPS).
06/07/2012 -
DCTF MENSAL. AUSÊNCIA DE DÉBITOS A DECLARAR. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, que não tenham débitos a declarar deverão apresentar a DCTF?
