11/07/2006 - 

DEPOSITÁRIO DE BENS PENHORADOS - Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes.

11/07/2006 - 

FGTS - Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic.

11/07/2006 - 

EMPRESA REGISTRADA EM CARTÓRIO - Inviável pedido de falência de sociedade civil que não possui denominação em junta comercial.

11/07/2006 - 

CONTRATO DE TRABALHO - Funcionários não concursados da CEF têm contrato anulado.

11/07/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho revoga quebra de sigilo bancário de esposa de trabalhador.

11/07/2006 - 

EMPRESAS QUE UTILIZAM SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - Arquivos digitais. Auditoria Fiscal de Empresas. Instruções para apresentação à fiscalização da Previdência Social.

11/07/2006 - 

FUNDO FIXO DE CAIXA - Aspectos contábeis, com exemplos práticos.

11/07/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Retenção na fonte: conservação, manutenção e serviços profissionais.

11/07/2006 - 

IRRF - Serviços de Segurança e Vigilância.

11/07/2006 - 

DECRETO Nº 5.838, DE 10 DE JULHO DE 2006 - Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2005/2006.