19/10/2012 -
GANHOS E PERDAS DE CAPITAL. LUCRO REAL - Classificação contábil dos ganhos ou das perdas de capital e tratamento a serem observados para fins da legislação do imposto de renda.
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Receita Federal emite novo comunicado para contribuintes optantes pelo Simples Nacional que receberam Ato Declaratório Executivo (ADE) de exclusão do regime tributário do Simples Nacional.
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS. FORMA DE PREENCHIMENTO - Informações obrigatórias que devem conter na Guia da Previdência Social – GPS, que é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, empregador doméstico e segurado especial.
VENDEDOR. COMISSÕES PAGAS POR TERCEIRO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO - Justiça do Trabalho determina integração de comissões pagas po terceiros à remuneração de vendedor.
CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA INACABADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Procedimentos para regularização de Obra de Construção Civil em que houve rescisão de contrato de construção.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PRÓPRIA UTILIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUSIVE A DESTINADA A USO PRÓPRIO - Pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES de que tratava a Lei nº 9.317/1996 e pelo Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, agroindústria ou produtor rural e pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social.
18/10/2012 -
DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS. ASPECTOS FISCAIS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas.
MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
13/12/2011 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2012, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
05/12/2011 -
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). OPÇÃO E PERMANÊNCIA NO SIMEI - Atividades PERMITIDAS ao Microempreendedor Individual (MEI).
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que configuram hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.
