22/10/2012 -
ICMS/RJ. PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA DE ARQUIVOS MFD - No Estado do Rio de Janeiro, fica prorrogada para até o dia 30/10/2012, a entrega dos arquivos MFD relativos às operações ocorridas em setembro de 2012.
ICMS/RJ. EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). ARQUIVO ELETRÔNICO (MFD) - Hipóteses de dispensa da entrega do arquivo eletrônico (MFD) aos contribuintes emissores de Cupom Fiscal (ECF).
ISSQN. ATIVIDADE DE PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES - Produção de filmes sob encomenda não está sujeita à incidência de ISS.
FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA 12 X 36 HORAS. NORMA COLETIVA COM PREVISÃO EXPRESSA DE QUE OS FERIADOS TRABALHADOS NÃO SERIAM PAGOS EM DOBRO. INVALIDADE - Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro.
VENDAS CANCELADAS. CONCEITO E EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS - Valor das vendas canceladas, eventualmente, maior que o da receita bruta submetida à incidência do tributo.
19/10/2012 -
GANHOS E PERDAS DE CAPITAL. LUCRO REAL - Classificação contábil dos ganhos ou das perdas de capital e tratamento a serem observados para fins da legislação do imposto de renda.
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Receita Federal emite novo comunicado para contribuintes optantes pelo Simples Nacional que receberam Ato Declaratório Executivo (ADE) de exclusão do regime tributário do Simples Nacional.
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS. FORMA DE PREENCHIMENTO - Informações obrigatórias que devem conter na Guia da Previdência Social – GPS, que é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, empregador doméstico e segurado especial.
17/10/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). INDEFINIÇÃO SOBRE O CONCEITO DE RECEITA BRUTA - Afinal, o que se considera “receita bruta”, base imponível para a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), comumente chamada de Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da Folha de Pagamentos?
27/09/2012 -
ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - Norma contábil estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.
26/09/2012 -
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2013 - Índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
24/09/2012 -
ELEIÇÕES. EMPREGADO. DISPENSA DO SERVIÇO PELO DOBRO DOS DIAS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL NOS EVENTOS RELACIONADOS À REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES TRABALHOS - Eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
24/08/2012 -
GFIP/SEFIP. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011
07/02/2012 -
LUCRO REAL TRIMESTRAL OU LUCRO REAL ANUAL? - Porque as empresas bem administradas não fazem opção pelo lucro real trimestral?
20/06/2011 -
LUCRO REAL. DETERMINAÇÃO - Exemplificação prática da forma de determinação do lucro real.
24/02/2011 -
IRPJ DETERMINADO SOBRE BASE DE CÁLCULO ESTIMADA MENSALMENTE OU COM BASE EM BALANÇO OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO - Pagamentos mensais e saldo do imposto apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste anual).
27/05/2009 -
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. EVENTUAIS EXCESSOS DE RECOLHIMENTOS POR ESTIMATIVA - Momento da restituição e/ou compensação dos valores pagos em excesso no curso do período de apuração.
