25/10/2012 -
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. RECONHECIMENTO - Periodicidade para reconhecimento dos juros sobre o capital próprio, para fins de determinação do lucro real trimestral e do lucro real anual.
RETIRADAS DE TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA. PRO LABORE - Retiradas de sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos.
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) E PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2013 (PGD 2013) - Norma disciplina a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário de 2012 (Dirf 2013), e a aprovação e utilização do Programa Gerador da Dirf 2013 (PGD Dirf 2013).
VALE TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA (DINHEIRO). NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE - Justiça do Trabalho decide que vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em pecúnia (dinheiro).
24/10/2012 -
ALUGUÉIS SUPOSTAMENTE PAGOS, INCLUSIVE A SÓCIOS OU PESSOAS LIGADAS - Requisitos legais para acobertar despesas lançadas a título de aluguéis pagos, mesmo que amparada por contrato de locação.
ESTOQUES. AVALIAÇÃO. PRODUTOS ACABADOS E PRODUTOS EM FABRICAÇÃO - Critérios de avaliação de estoques de produtos acabados e em elaboração permitidos pela legislação do imposto de renda, bem assim requisitos exigidos e demais considerações.
IRPJ/CSLL. DEDUTIBILIDADE. DESPESAS NECESSÁRIAS À ATIVIDADE DA EMPRESA E A MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA FONTE PRODUTORA - Requisitos legais para a dedutibilidade de despesas da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA POR ATRASO, FALTA DE APRESENTAÇÃO OU POR APRESENTAÇÃO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Projeto de Lei reduz multas por descumprimento de obrigação tributária acessória.
23/10/2012 -
PREVIDÊNCIA SOCIAL. MANAD. MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVOS DIGITAIS - Empresa que utiliza sistema de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária.
