29/10/2012 -
RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHO EVENTUAL - Comparecimento em alguns dias da semana. Relação de emprego configurada.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PREJUÍZO AO EMPREGADO - Redução. Percentual. Comissões.
PERITO. PERÍCIA JUDICIAL - Como técnico, o perito tem liberdade de ação, expressão e de pesquisa para bem cumprir sua missão, podendo valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos, bem como instruir o laudo com quaisquer peças.
MÃO-DE-OBRA. LOCAÇÃO (DE) E SUBEMPREITADA. FRANQUIA. FRAUDE - Terceirização. Responsabilidade subsidiária.
JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE DO EMRPEGADO - Adulteração de atestado médico.
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO. PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE - Trabalhador que se machuca em evento de natureza laboral ao qual estava obrigado a comparecer, mesmo que em momento de lazer.
DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA - Afinal, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, é FERIADO NACIONAL?
AVISO PRÉVIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FGTS. INCIDÊNCIA AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Não incidência de contribuição previdenciária.
APOSENTADORIA DO EMPREGADO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Indenização de 40% sobre o saldo do FGTS.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 701, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - Altera a Resolução nº 695, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2012/2013.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS. FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR - Créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre insumos utilizados na produção de cana-de-açúcar e fabricação de açúcar e álcool.
RETIFICAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT). VERSÃO ER 2.2.21 - CONFAZ retifica Especificação Técnica de Requisitos do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) - versão ER 2.2.21.
26/10/2012 -
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT), TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TQRCT) E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (THRCT) - A partir de 1º novembro de 2012, nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema HomologNet, empregadores, inclusive os domésticos, deverão utilizar, obrigatoriamente, novos formulários e procedimentos para rescisões de contratos de trabalhos.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. IPI NÃO RECUPERÁVEL, ICMS E ICMS-ST - O IPI, o ICMS e o ICMS/ST integram o valor de aquisição de bens e serviços para efeito de cálculo do crédito do PIS/PASEP e da COFINS na sistemática não cumulativa?
IPRJ, CSLL, PIS E COFINS. VALORES GLOSADOS PELA AUDITORIA MÉDICA DOS CONVÊNIOS E PLANOS DE SAÚDE - Aspectos fiscais a serem observados em relação a valores glosados pela auditoria médica dos convênios e planos de saúde, nas faturas emitidas pelos prestadores em razão da prestação de serviços e de fornecimento de materiais aos seus conveniados.
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTA. ALÍQUOTA DE 11% - Os serviços de manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras; instalação de máquinas e equipamentos industriais; e manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais.
IPI. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL - Não aplicação do benefício fiscal da suspensão do IPI.
25/10/2012 -
VALE TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA (DINHEIRO). NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE - Justiça do Trabalho decide que vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em pecúnia (dinheiro).
27/03/2012 -
SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS) - Não será exigida a retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais (IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS) na hipótese de pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
