31/10/2012 - 

DIARISTA. VÍNCULO DE EMPREGO - Faxineira que trabalhava três dias por semana em empresa consegue vínculo.

31/10/2012 - 

PARTIDO POLÍTICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias.

31/10/2012 - 

ESTABILIDADE. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA E MANUTENÇÃO DO EMPREGO - Pagamento de indenização substitutiva não afasta garantia de emprego da gestante.

31/10/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES VAREJISTAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR E DE HIGIENE PESSOAL - Forma de tributação da receita bruta decorrente das vendas de produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, auferida por distribuidor e comerciante varejista, bem apropriação de créditos relativos a tais produtos.

31/10/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Empresa que encomenda a terceiro toda operação de industrialização de produtos, por ela comercializado (industrialização por encomenda).

31/10/2012 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ. OBRIGATORIEDADE - Hipóteses em que as pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ são obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições.

31/10/2012 - 

SIMPLES NACIONAL. MONITORAMENTO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA. ENQUADRAMENTO - Forma de tributação das receitas decorrentes da atividade de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança.

31/10/2012 - 

SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS E DE SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA - Serviços de operação, de manutenção e assistência técnica de equipamentos e de sistemas de sonorização de propriedade do contratante e prestados em suas dependências, mediante cessão de mão de obra.

31/10/2012 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. COMPOSIÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Despesas para cobrança ou recebimento de aluguéis.

31/10/2012 - 

ICMS. ESTADOS DO AMAZONAS E PARÁ . SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS NOS MODAIS AQUAVIÁRIO E RODOVIÁRIO - Tratamento tributário aplicável às prestações de serviços de transporte de cargas nos modais aquaviário e rodoviário iniciados nos Estados do Amazonas e Pará.

31/10/2012 - 

RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.151, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 - Cria o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e estabelece condições para sua elaboração e remessa ao Banco Central do Brasil.

30/10/2012 - 

SOCIEDADE LIMITADA (LTDA.). REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - Hipóteses de redução de capital social em decorrência de perdas irreparáveis ou excesso em relação ao objeto da sociedade, com exemplo de Ata de Reunião dos Sócios, com deliberação de redução, bem assim os reflexos tributários em decorrência da operação.

30/10/2012 - 

RETENÇÃO NA FONTE DO IRRF, DA CSLL, DO PIS/PASEP E DA COFINS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Não será exigida a retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais (IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS) na hipótese de pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

30/10/2012 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. DISPENSA DE RETENÇÃO. ESTABELECIMENTOS MATRIZ E FILIAIS - Soma dos pagamentos efetuados à matriz e às filiais de uma mesma pessoa jurídica.

29/10/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 3,5% - Prestação de serviços por meio de cessão de mão de obra, na forma definida pelo artigo 31 da Lei nº 8.212/1991, que a empresa contratante deverá reter 3,5% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.

29/10/2012 - 

DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA - Afinal, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, é FERIADO NACIONAL?

29/10/2012 - 

AVISO PRÉVIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FGTS. INCIDÊNCIA AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Não incidência de contribuição previdenciária.

29/10/2012 - 

APOSENTADORIA DO EMPREGADO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Indenização de 40% sobre o saldo do FGTS.

08/10/2012 - 

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS - Suspensão do contrato de trabalho, depósitos do FGTS, rescisão contratual e homologação da rescisão.