05/11/2012 -
REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Procedimentos para regularização de obra de construção civil na Receita Federal.
CONVENÇÕES COLETIVAS DO SINDICATO QUE REPRESENTA A CATEGORIA DE EMPREGADOS - Sociedade de advogados é condenada a cumprir convenção coletiva da categoria de seus empregados.
DOENÇA DO EMPREGADO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. AUXÍLIO-DOENÇA - Justiça do Trabalho determina reintegração de empregado que passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio
SOCIEDADES COOPERATIVAS. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. IRPJ, CSLL, PIS/PASE E COFINS - Receitas de aplicações financeiras obtidas pelas sociedades cooperativas em geral.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). EMPRESA FABRICANTE DOS PRODUTOS DE CÓDIGOS TIPI 39.15.1000 - SUCATA DE PET MISTO, 39.15.9000 - PÓ MUÍDO E 54.04.9000 - FIO PLÁSTICO - Sociedade empresária fabricante dos produtos de códigos TIPI 39.15.1000 - Sucata de PET Misto, 39.15.9000 - Pó Muído e 54.04.9000 - Fio Plástico.
01/11/2012 -
PORTARIA MTE Nº 1.815, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 - Prorroga o prazo previsto no art. 2º da Portaria nº 1.057, de 06 de julho de 2012.
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT), TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TQRCT) E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (THRCT). PRORROGAÇÃO - Prorrogado prazo para adoção do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) e Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT).
08/10/2012 -
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS - Suspensão do contrato de trabalho, depósitos do FGTS, rescisão contratual e homologação da rescisão.
18/06/2012 -
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PARTE DO EMPREGADOR - Aviso prévio e multa de 40% do FGTS.
14/06/2012 -
PEDIDO DE DEMISSÃO. FALTA DE AVISO PRÉVIO POR PARTE DO EMPREGADO - Consequência da falta de aviso prévio por parte do empregado.
22/05/2012 -
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS. IDENTIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Parcelas salariais que compõem a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
17/05/2012 -
AVISO PRÉVIO. REGRAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.506/2011. ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Esclarecimentos da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de Nota Técnica, sobre a correta aplicação das novas regras do aviso prévio, inclusive acrescido dos dias proporcionais por ano de serviço prestado na mesma empresa, bem assim em relação à jornada reduzida ou a faculdade de ausência no trabalho durante o aviso prévio.
