07/11/2012 -
FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS COM BASE NO REGIME TRIBUTÁRIO DO LUCRO REAL - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo LUCRO REAL.
FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS COM BASE NO REGIME TRIBUTÁRIO DO LUCRO PRESUMIDO - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo LUCRO PRESUMIDO.
SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Aspectos tributários em relação à compra e venda de veículos usados, no âmbito do regime tributário do Simples Nacional.
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - Empregador é obrigado a registrar carteira de candidato aprovado em seleção, mas não foi chamado para trabalhar.
MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL ANTERIORMENTE APURADO - Direito à compensação em períodos futuros de prejuízos fiscais de períodos de apuração anteriores.
06/11/2012 -
COOPERATIVAS. ATOS COOPERATIVOS. AMPLIAÇÃO - Comissão aprova projeto que amplia a definição de atos cooperativos.
ICMS/SP. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CF-e-SAT - Prazos para adoção obrigatória do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), pelos contribuintes estabelecidos em território paulista, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
ICMS/SP. ADOÇÃO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-e-SAT), EM SUBSTITUIÇÃO AO CUPOM FISCAL EMITIDO POR EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) E À NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Norma disciplina a emissão obrigatória do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
MORTE DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS - Cabe ação de consignação em pagamento se empresa não sabe quem deve receber crédito de trabalhador falecido.
