09/11/2012 -
PIS/PASEP E COFINS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. PRESCRIÇÃO E TERMO DE INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL DOS CRÉDITOS - Prazo para o contribuinte apropriar saldo de créditos de PIS/PASEP e de COFINS.
ICMS/SP. ECF. FALTA DE ENERGIA OU OUTRO MOTIVO QUALQUER QUE IMPOSSIBILITE O USO DO EQUIPAMENTO FISCAL - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) no caso de falta de energia ou outro motivo qualquer que impossibilite o usar o ECF.
ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM BEM OU MERCADORIA IMPORTADOS - Benefícios fiscais de ICMS em operação interestadual com bem ou mercadoria importados.
ICMS. CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA. TABELA A - ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO - CONFAZ altera tabela de Código de Situação Tributária, para fins de classificação de operações tributadas pelo ICMS.
ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - CONFAZ edita norma com procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. DIVULGAÇÕES REQUERIDAS PARA INVESTIMENTOS EM CONTROLADAS, EM COLIGADAS E EM EMPREENDIMENTOS CONTROLADOS EM CONJUNTO. ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS - Norma contábil estabelece procedimentos a serem aplicados na contabilização de investimentos em controladas, em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto, sempre quando a entidade investidora eleger, ou for requerida pela legislação local, a apresentar demonstrações separadas.
VENDA DE BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTROS ATIVOS QUE GERAM JUROS, ROYALTIES E DIVIDENDOS. NORMAS CONTÁBEIS. PROCEDIMENTOS - Norma contábil estabelece procedimentos para contabilização da receita proveniente de venda de bens, prestação de serviços e juros, royalties e dividendos derivados de outros ativos da entidade.
CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO. NORMAS CONTÁBEIS. PROCEDIMENTOS - Norma contábil estabelece procedimentos para a contabilização dos contratos de construção nas demonstrações contábeis das entidades contratadas (fornecedoras dos serviços), aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.
08/11/2012 -
PIS/PASEP E COFINS. OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. REGIME DE APURAÇÃO - Receitas decorrentes das atividades de instalações elétricas, hidráulicas, de sistemas de ar condicionado, ventilação, refrigeração e de prevenção contra incêndio.
EMPREGADO. AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO INSS. INAPTIDÃO PARA RETORNO AO TRABALHO ATESTADA POR MÉDICO DO EMPREGADOR - Empregado considerado inapto para o trabalho pela empresa após alta do INSS receberá salários.
EMPREGADO PRESO. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO. CONDENAÇÃO CRIMINAL DO EMPREGADO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Prisão de empregado apenas suspende o contrato de trabalho.
