19/11/2012 -
EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADO POR PESSOA FÍSICA E DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo, e de empresas optantes pelo Simples Nacional.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). CÁLCULO. TI E TIC - Contribuição previdenciária das empresas que prestam exclusivamente os serviços de TI e TIC.
CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS - Jornada extraordinária. Cargo de confiança.
SALÁRIO (EM GERAL). VANTAGENS. INTEGRAÇÃO - Gratificação de desempenho. Natureza salarial.
JORNADA REVEZAMENTO. JORNADA 12X36. ADICIONAL NOTURNO - Prorrogação da hora noturna.
IMPOSTO DE RENDA. DESCONTO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA - Natureza indenizatória. Perdas e danos. Artigo 404 do Código Civil. Orientação Jurisprudencial do TST.
JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA - Sentenças proferidas contra a Fazenda Pública.
EMPREGADOS COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS - Comissionista. Apuração de horas extras. Divisor.
17/11/2012 -
ISSQN. AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. BASE DE CÁLCULO - Procedimentos de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre os serviços de propaganda e publicidade.
16/11/2012 -
PIS/COFINS. APURAÇÃO. VENDA DE SERVIÇOS. PRESUNÇÃO DE RECEITA. INADIMPLÊNCIA. NÃO INCLUSÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS. COMPENSAÇÃO. VALORES ANTERIORES. POSSIBILIDADE - Não se afigura razoável computar-se, para fins de incidência da Cofins ou do PIS, receitas que efetivamente não ingressaram nos cofres da empresa, uma vez que não foram adimplidas e nada acrescentaram ao seu patrimônio.
15/11/2012 -
ICMS/RJ. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS - Relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em operações internas e interestaduais, realizadas por contribuintes estabelecidos em território fluminense.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO NA SAÍDA DE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Base de cálculo do ICMS para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas nos artigos 313-A a 313-Z20 do RICMS/SP.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS. ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS - Relação de acordos vigentes entre o Estado de São Paulo e as demais unidades federadas, relativos ao regime jurídico-tributário da substituição tributária do ICMS em operações ou prestações interestaduais realizadas entre contribuintes do imposto.
QUEBRAS OU PERDAS DE ESTOQUE. IRPJ/CSLL - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados em relação às quebras e perdas de estoques.
ESTOQUE DE BENS E SERVIÇOS. NORMAS CONTÁBEIS - Valoração de estoques mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços.
REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA DE ATIVOS. IMPOSSIBILIDADE - A partir de 1º de janeiro de 2008 estão vedadas para todas as empresas brasileiras novas reavaliações espontâneas de ativos.
14/11/2012 -
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE LIVRO ELETRÔNICO (E-BOOKS) É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL - Recurso a ser julgado pelo STF discute se a imunidade tributária concedida a livros, jornais e periódicos alcança os livros eletrônicos (e-books).
13/11/2012 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. MULTA. ATRASO NO ENTREGA DO ARQUIVO OU SUA APRESENTAÇÃO COM OMISSÃO, INFORMAÇÕES INEXATAS OU INCOMPLETAS - Multas pela não apresentação do arquivo da EFD-Contribuições no prazo estabelecido pela RFB, bem assim no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.
