20/11/2012 -
ICMS/SP. OPERAÇÕES MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, ou com máquinas e implementos agrícolas.
LOCAÇÃO DE BENS. ALUGUÉIS SUPOSTAMENTE PAGOS A SÓCIOS - Documentos hábeis para fins de comprovação de despesas pagas a título de alugueis.
IRPJ/CSLL. GRATIFICAÇÕES OU PARTICIPAÇÕES NO RESULTADO. DIRIGENTES OU ADMINISTRADORES - Valores pagos a título de gratificações ou participações no resultado, atribuídas aos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica.
IRPJ/CSLL. DESPESAS COM LOCAÇÃO. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. REQUISITOS LEGAIS - Dedução da base de cálculo de despesas com contraprestações de arrendamento mercantil e de aluguel de bens móveis ou imóveis.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. QUEBRA DE CONTRATO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - Atraso frequente nos salários rende indenização por danos morais em favor do empregado.
FÉRIAS. GOZO EM ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DE FÉRIAS APÓS O INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO. DOBRA DEVIDA - Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso.
EMPREGADO PORTADOR DO VIRUS HIV OU DE OUTRA DOENÇA GRAVE QUE SUSCITE ESTIGMA OU PRECONCEITO. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - Justiça do Trabalho aplica nova súmula do TST e determina reintegração de empregado portador do vírus HIV.
PROFESSOR. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MESMA LOCALIDADE - Ensino de disciplinas distintas não justifica diferenciação de salários entre professores.
EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (CONTRATO DE EXPERIÊNCIA) - Justiça do Trabalho reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência.
IRRF. FATO GERADOR. TRANSFERÊNCIA DE BENS. PROMOÇÃO - Divulgação de empreendimento imobiliário.
19/11/2012 -
EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADO POR PESSOA FÍSICA E DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo, e de empresas optantes pelo Simples Nacional.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). CÁLCULO. TI E TIC - Contribuição previdenciária das empresas que prestam exclusivamente os serviços de TI e TIC.
15/11/2012 -
ICMS/RJ. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS - Relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em operações internas e interestaduais, realizadas por contribuintes estabelecidos em território fluminense.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO NA SAÍDA DE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Base de cálculo do ICMS para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas nos artigos 313-A a 313-Z20 do RICMS/SP.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS. ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS - Relação de acordos vigentes entre o Estado de São Paulo e as demais unidades federadas, relativos ao regime jurídico-tributário da substituição tributária do ICMS em operações ou prestações interestaduais realizadas entre contribuintes do imposto.
REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA DE ATIVOS. IMPOSSIBILIDADE - A partir de 1º de janeiro de 2008 estão vedadas para todas as empresas brasileiras novas reavaliações espontâneas de ativos.
07/05/2012 -
INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. CUSTO DE AQUISIÇÃO. LUCROS OU DIVIDENDOS - Aspectos contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, cujo investimento seja avaliado pelo custo de aquisição.
INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - Registros contábeis na aquisição de investimentos pelo custo de aquisição, com ágio, deságio e quando a empresa investida apresentar patrimônio líquido negativo.
03/05/2012 -
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. CUSTO DE AQUISIÇÃO. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Exemplificação prática dos registros contábeis dos créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre o custo de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços.
23/04/2012 -
LUCROS OU DIVIDENDOS PAGOS - Aspectos contábeis a serem observados em relação a lucros ou dividendos pagos ou creditados aos sócios ou acionistas ou ao titular de pessoa jurídica, ainda que por conta de resultado de período-base não encerrado.
15/02/2012 -
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE OU PRESENTE - Lançamentos contábeis na aquisição e distribuição de brindes ou presentes para distribuição gratuita.
24/01/2012 -
ATIVOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE LONGO PRAZO, OU DE CURTO PRAZO QUANDO HOUVER EFEITOS RELEVANTES - Ajuste a valor presente, com exemplificações práticas de lançamentos contábeis, bem assim os respectivos reflexos tributários.
08/11/2011 -
PIS/PASEP E COFINS. FATURAMENTO MISTO. CRÉDITOS - Procedimentos a serem observados para fins de determinação dos créditos em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito aos mesmos no regime não-cumulativo.
22/07/2011 -
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - Registro contábil do valor apurado de crédito presumido do ICMS concedido pelos Estados e pelo Distrito Federal e base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
01/11/2010 -
VEÍCULOS USADOS. OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Aspectos contábeis e fiscais aplicáveis às operações de consignação mercantil com veículos usados.
