28/11/2012 -
SIMPLES NACIONAL. CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. VEDAÇÃO - Microempresa ou empresa de pequeno porte que preste serviço, por meio de cessão ou locação de mão de obra, de copeira, motorista, garçom, recepcionista, portaria etc.
EX EMPREGADA QUE OFENDEU ANTIGOS PATRÕES NO ORKUT TERÁ DE INDENIZÁ-LOS - A ex-empregada de uma pet shop fez comentários ofensivos aos proprietários da loja em sua página no Orkut e ainda confessou que maltratava os animais sob seus cuidados. Ela foi condenada a pagar indenização por danos morais aos antigos patrões.
RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INTACTO - Trabalhador tem direito ao plano de saúde ou à assistência médica oferecida pela empresa, mesmo que o contrato de trabalho esteja suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). AUSÊNCIA DE FATURAMENTO - Pessoas jurídicas que se dedicam exclusivamente às atividades de que tratam os artigos 7º e 8º Lei nº 12.546, de 2011.
IRPJ/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINDASTES, GUINCHOS E ASSEMELHADOS. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Percentuais aplicáveis à receita bruta da prestação de serviços de guindastes, guinchos e assemelhados, para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. DADOS DO CONTABILISTA - CONFAZ altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
27/11/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO. DEFINIÇÃO - Receita Federal define, de forma definitiva, o se considera “receita bruta”, base imponível para a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), comumente chamada de Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da Folha de Pagamentos.
26/11/2012 -
IRPJ/IRPF. CONSTRUÇÕES OU BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÓCIOS, ACIONISTAS E DIRETORES - Depreciação, amortização e aspectos fiscais.
15/11/2012 -
REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA DE ATIVOS. IMPOSSIBILIDADE - A partir de 1º de janeiro de 2008 estão vedadas para todas as empresas brasileiras novas reavaliações espontâneas de ativos.
12/11/2012 -
13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). PRAZOS PARA PAGAMENTO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos, bem assim respectivos aspectos contábeis.
08/11/2012 -
EMPREGADO. AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO INSS. INAPTIDÃO PARA RETORNO AO TRABALHO ATESTADA POR MÉDICO DO EMPREGADOR - Empregado considerado inapto para o trabalho pela empresa após alta do INSS receberá salários.
24/10/2012 -
ESTOQUES. AVALIAÇÃO. PRODUTOS ACABADOS E PRODUTOS EM FABRICAÇÃO - Critérios de avaliação de estoques de produtos acabados e em elaboração permitidos pela legislação do imposto de renda, bem assim requisitos exigidos e demais considerações.
08/10/2012 -
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS - Suspensão do contrato de trabalho, depósitos do FGTS, rescisão contratual e homologação da rescisão.
27/09/2012 -
DEPRECIAÇÃO ACELERADA. MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS NOVOS - Medida Provisória reduz para cinco anos o prazo total de depreciação contábil de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, adquiridos entre 15 de setembro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.
25/09/2012 -
IRPJ/CSLL. DEPRECIAÇÃO. EFEITOS TRIBUTÁRIOS - Ajustes contábeis decorrentes da legislação societária e efeitos fiscais.
11/09/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO E MICROEMPRESÁRIO (MEI) - Forma de contribuição para a Previdência Social (INSS), inclusive com exemplificações.
05/01/2012 -
APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS QUE PERMANECER EM ATIVIDADE SUJEITA A ESTE REGIME, OU A ELE RETORNAR - Contribuição previdenciária obrigatória e benefícios da Previdência Social.
