05/12/2012 -
ACIDENTE DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Justiça do Trabalho rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta.
13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). PRAZOS DE VENCIMENTO E RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Prazo para pagamento das contribuições previdenciárias (INSS) incidentes sobre o décimo terceiro salário (13º salário).
PIS/PASEP E COFINS. ESTORNO DE CRÉDITOS. PRODUTOS DESTINADOS A USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO - Estorno de créditos de PIS/PASEP e COFINS de produtos adquiridos para revenda, posteriormente destinados para uso ou consumo do próprio estabelecimento.
DEPRECIAÇÃO ACELERADA. MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS - Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real terão direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação adicional da taxa de depreciação usualmente admitida, sem prejuízo da depreciação contábil das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, adquiridos ou objeto de contrato de encomenda entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012, destinados ao ativo imobilizado do adquirente.
REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES DOS ADMINISTRADORES. IMPOSTO DE RENDA - Forma de tributação de rendimentos pagos a título de pró-labore, gratificação ou participação no resultado aos titulares, sócios, dirigentes, administradores e conselheiros de pessoas jurídicas.
IRRF. 13º SALÁRIO (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA). PAGAMENTO INTEGRAL E ANTECIPAÇÃO - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção do imposto de renda na fonte e prazo para recolhimento do imposto de renda retido.
JORNADA DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 DE DESCANSO (JORNADA 12X36). VALIDADE - Justiça do Trabalho condena empresa que instituiu regime 12x36 em acordo individual.
DISPENSA DE TRABALHADOR DOENTE - Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente.
ICMS/GO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM AUTOPEÇAS - Aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 61/12 e 62/12, que alteram os Protocolos ICMS 41/08 e 97/10.
04/12/2012 -
REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO - Horas extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada.
CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário.
CÂMARA APROVA PEC DAS DOMÉSTICAS EM SEGUNDO TURNO - Proposta prevê pagamento de hora extra, FGTS, seguro-desemprego, salário-família, entre outros direitos.
CONSTRUÇÃO CIVIL. DESONERAÇÃO DA FOLHA, REDUÇÃO DO RET E MAIS CAPITAL DE GIRO - Desoneração da folha de pagamentos; redução do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento; aumento do limite do “RET Social” de R$ 85 mil para R$ 100 mil; e criação de nova linha de capital de giro para as micro e pequenas empresas, na Caixa Econômica Federal.
TRABALHO NOTURNO. HORAS EXTRAS - Prorrogação da jornada noturna.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSOCIATIVA ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO LEGAL - Ausente prova de que o empregado estava associado ao sindicato, o desconto a título de contribuição assistencial mostra-se indevido.
13/11/2012 -
INSS, FGTS E IRRF. TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS DE INSS, FGTS E IRRF - Relação de verbas trabalhistas com incidências e não incidências do INSS, FGTS e IRRF.
08/10/2012 -
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS - Suspensão do contrato de trabalho, depósitos do FGTS, rescisão contratual e homologação da rescisão.
13/02/2012 -
INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Aviso prévio indenizado e décimo terceiro salário correspondente ao período do aviso prévio indenizado.
07/02/2012 -
LUCRO REAL TRIMESTRAL OU LUCRO REAL ANUAL? - Porque as empresas bem administradas não fazem opção pelo lucro real trimestral?
05/01/2012 -
APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS QUE PERMANECER EM ATIVIDADE SUJEITA A ESTE REGIME, OU A ELE RETORNAR - Contribuição previdenciária obrigatória e benefícios da Previdência Social.
26/08/2011 -
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Determinação dos valores devidos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS por empresas optantes pelo lucro presumido, com exemplos práticos.
16/01/2009 -
ABC DO LUCRO PRESUMIDO - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro presumido, incluindo as contribuições sociais (CSLL, PIS/PASEP e COFINS).
ABC DO LUCRO REAL - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro real, com apuração trimestral e anual.
