05/01/2006 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 604, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea "b" do inciso II do art. 51 da Lei no 10.833, de 2003.
ICMS - Estorno proporcional de créditos.
DÍVIDA TRIBUTÁRIA - Precatório de terceiro não serve para compensar débito
COMBATE DE FRAUDES EM FUSÕES, CISÕES E AQUISIÇÕES DE EMPRESAS - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está colocando em prática uma operação de caça aos casos de evasão fiscal e fraudes tributárias ocultadas por trás de fusões, cisões e aquisições de empresas
FOLHA DE PAGAMENTO - Proventos e Descontos
MENSALIDADE ESCOLAR - Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo.
SIMPLES - MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) - Novos prazos de recolhimentos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006
IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - Novos prazos de recolhimentos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006
IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - Novos prazos de recolhimentos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - Confira as regras.
RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados
