18/07/2006 -
DEPRECIAÇÃO - Momento em que o encargo de depreciação poderá ser imputado no resultado da pessoa jurídica.
DEPRECIAÇÃO - Bens que não podem ser objeto de depreciação, para fins da legislação fiscal.
ICMS - Cominho importado da Turquia, país signatário do GATT, é isento de ICMS.
DIREITO DO TRABALHO - Vínculo empregatício com a administração indireta só com concurso público.
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Adicional só é devido quando a transferência é provisória.
PORTARIA MPS Nº 311, DE 17 DE JULHO DE 2006 - Estabelece os fatores de atualização para o mês de julho de 2006.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 661, DE 17 DE JULHO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 604, de 2006, que estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea "b" do inciso II do art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003.
17/07/2006 -
TRIBUTOS PODEM SER REPASSADOS PARA O CONSUMIDOR - A carga tributária é custo a ser considerado no preço do serviço.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND - Maior tormento dos empresários
16/01/2006 -
EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES - Percentuais diferenciados.
MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES - Percentuais diferenciados.
12/01/2006 -
SIMPLES - Abrangência, convênio com unidades federadas e municípios, e aspectos gerais das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo SIMPLES.
