13/12/2012 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA) - Mês de início de apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD-Contribuições pelas empresas tributadas com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.
ICMS. CT-E, MODELO 57. CONTRIBUINTES DO MODAL AÉREO - Prorrogado o prazo para adoção obrigatória do CT-e, modelo 57, pelos contribuintes do modal aéreo.
ICMS/SP. CT-E, MODELO 57. USO OBRIGATÓRIO PELOS CONTRIBUINTES PAULISTAS - Prazos para os contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo para a utilização, obrigatória, do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, modelo 57.
13º SALÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS SUBMETIDAS AO REGIME SUBSTITUTIVO - Forma de apuração da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina (13º salário) pelas empresas sujeitas ao regime substitutivo da contribuição previdenciária (CPRB).
ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE E GERENTE. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. OBRIGATORIEDADE - Administrador de sociedade e gerente, como preposto da empresa, são obrigados ao registro no Conselho Regional de Administração?
IRPJ, CSLL E IRPF. PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA. INSTITUIÇÃO ISENTA. DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO OU DE BENS E DIREITOS QUE HOUVER SIDO ENTREGUE PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL - Aspectos fiscais a serem observados pelas pessoas jurídicas e pelas pessoas físicas em relação ao valor em dinheiro ou de bens e direitos recebidos de entidade isenta, a título de devolução de patrimônio.
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. AJUSTES DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA. EFEITOS TRIBUTÁRIOS - Ajustes no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado determinados pelo artigo 183, § 3º, inciso II, da Lei nº 6.404/1976, com as alterações introduzidas pelo artigo 1º da Lei nº 11.638/2007, e pelo artigo 37 da Lei nº 11.941/2009.
PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. APROPRIAÇÃO DIRETA. CRÉDITOS BÁSICOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE - Créditos presumidos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS referentes às mercadorias classificadas nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM.
12/12/2012 -
CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS. ASPECTOS SOCIETÁRIOS E FISCAIS - Formalidades legais, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas, e apresentação de DCTF.
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) DO ANO DE 2012, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2013 - FAP atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social - MPS poderá ser contestado apenas por meio eletrônico.
PVA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES E GUIA PRÁTICO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Disponibilizadas para download a versão 2.0.3 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.11 do Guia Prático da EFD-Contribuições.
PROJETO EFD-IRPJ. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - Pelo cronograma do projeto EFD-IRPJ, o sistema estará disponível para os contribuintes em 2014.
04/12/2012 -
ICMS/MG. CT-E, MODELO 57. USO OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2012 - Credenciamento de ofício de contribuintes estabelecidos no Estado de Minas Gerais para a utilização, obrigatória, do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, modelo 57, a partir de 1º de dezembro de 2012.
30/11/2012 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS AO IRPJ. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO. MÊS INICIAL - Hipótese em que as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ficam obrigadas a apresentarem à EFD-Contribuições.
29/11/2012 -
LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS. OPERAÇÕES DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Escrituração obrigatória do livro Registro de Duplicatas perante a legislação comercial; e hipótese de escrituração obrigatória perante a legislação do imposto de renda.
21/11/2012 -
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e, MODELO 57 - Prazos para adoção obrigatória do CT-e.
05/11/2012 -
PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). CÁLCULO - Como determinar os valores devidos em DARF e em GPS das empresas abrangidas pelos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 – Contribuição previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta.
10/08/2012 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM VALORES A DEMONSTRAR - Hipóteses em que a pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições.
