19/07/2006 - 

NORMAS CONTÁBEIS - Títulos genéricos de contas contábeis como "diversas contas" ou "contas correntes". Hipóteses de utilização e de vedação de uso.

19/07/2006 - 

PARCELAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO - Débitos de impostos e contribuições, inclusive do SIMPLES, com vencimento entre 1º de março de 2003 e 31 de dezembro de 2005, poderão ser, excepcionalmente, parcelados em até 120 (cento e vinte) prestações mensais.

19/07/2006 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 53, DE 18 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

19/07/2006 - 

PORTARIA SIT/DSST Nº 169, DE 14 DE JULHO DE 2006 - Suspende o prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

19/07/2006 - 

IR SOBRE VERBA PREVIDENCIÁRIA - Supremo vai decidir questão acerca de desconto de IR sobre aposentadoria.

19/07/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Dançar na frente dos colegas garante indenização.

19/07/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Erro na demissão por justa causa não garante danos morais.

19/07/2006 - 

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão.

18/07/2006 - 

RESOLUÇÃO TSE Nº 22.250, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas (Eleições (2006), Arrecadação, Aplicação de recursos, Campanha eleitoral, Prestação de contas, Gastos eleitorais, Limitação, Recibo eleitoral, Partido político, Comitê financeiro, Conta bancária, Doação, Comercialização, Bens, Realização, Evento, Despesa, Sobra, Documento, Julgamento, Fiscalização). 

06/06/2006 - 

IPI - Utilização dos Créditos, inclusive para compensação de outros impostos e contribuições administrados pela SRF.

17/05/2006 - 

ICMS - Emissão de Nota Fiscal por processo mecanizado ou datilográfico utilizando-se a impressora de computador (datilografia sofisticada). Considerações.

02/03/2006 - 

IPI - Conceitos e definições, para fins de interpretação e aplicação da legislação do IPI.

16/02/2006 - 

IPI - Software não agregado a suporte físico. Não-incidência do IPI.