07/01/2013 -
CONTABILIDADE. CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - Com o objetivo de salvaguardar o profissional da Contabilidade no que se refere a sua responsabilidade pela realização da escrituração contábil do período-base encerrado, o Conselho Federal de Contabilidade institui a Carta de Responsabilidade da Administração.
SIMPLES NACIONAL. ME, EPP E SIMEI. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL OBRIGATÓRIA. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES SIMPLES, EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E EMPRESÁRIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 966 DA LEI Nº 10.406/2002 - Escrituração contábil, critérios e procedimentos contábeis, demonstrações contábeis, plano de contas simplificado, carta de responsabilidade da administração.
17/12/2012 -
SIMPLES NACIONAL. IPI. OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Identificação com serviço. Sujeição ao ISS. Irrelevância. Incidência do IPI. Suspensão de IPI.
18/07/2012 -
SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES. OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO - A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional fica obrigada à entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - DES, quando exigida pelo Município de seu domicílio fiscal.
