11/01/2013 -
NOVOS VALORES. SALÁRIO-FAMÍLIA. VALORES DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O ANO DE 2013 - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2013.
NOVA TABELA. INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2013 - Divulgada NOVA tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2013.
SEGURO-DESEMPREGO. VALOR DO BENEFÍCIO. REAJUSTE - O reajuste das três faixas salariais necessárias ao cálculo do valor do benefício Seguro-Desemprego observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste.
10/01/2013 -
DIRF2013. IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade.
DIRF 2013. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2012 (DIRF 2013) - Prazos para apresentação da DIRF 2013 pelas pessoas jurídicas e físicas.
IRPF/IRRF. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. PRAZOS PARA ENTREGA E PENALIDADES - Fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte estão sujeitas a penalidades, bem assim aquele que se beneficiar de informação sabendo ou devendo saber da falsidade.
TRCT (TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO), TQRCT (TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO) E THRCT (TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO) - A partir de 1º fevereiro de 2013, nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema HomologNet, empregadores, inclusive os domésticos, deverão utilizar, obrigatoriamente, novos formulários e procedimentos para rescisões de contratos de trabalhos.
