Boletim nº 2308/2013

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14/01/2013 -

ESTORNO DE COMISSÕES. CANCELAMENTO DA VENDA OU INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - Justiça do Trabalho considera indevido estorno de comissão por cancelamento de venda.

14/01/2013 -

EMPREGADO OBRIGADO A ABRIR EMPRESA PARA TRABALHAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a constituir pessoa jurídica para prestar serviços.

14/01/2013 -

FINANCIAMENTOS AO AMPARO DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA (FIP-IE) - Implantação de projetos de irrigação e a expansão de projetos já existentes.

12/01/2013 -

ME, EPP E SIMEI. SIMPLES NACIONAL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL OBRIGATÓRIA. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES SIMPLES, EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E EMPRESÁRIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 966 DA LEI Nº 10.406/2002 - Escrituração, critérios, procedimentos e demonstrações contábeis obrigatórios para as Pequenas e Médias Empresas, inclusive optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, plano de contas simplificado, carta de responsabilidade da administração e exposição de motivos.

11/01/2013 -

SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE. DEDUÇÃO, COMPENSAÇÃO OU REEMBOLSO DE QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE PAGOS A SEGURADAS A SERVIÇO DA EMPRESA OU EQUIPARADA, INCLUSIVE OPTANTE SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados nos casos de dedução, compensação ou reembolso, conforme o caso, de quotas de salário-família e de salário-maternidade pagos a seguradas a serviço da empresa ou equiparada, inclusive optante Simples Nacional.

11/01/2013 -

SALÁRIO-MATERNIDADE. EMPREGADA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - A quem cabe pagar o salário-maternidade devido à empregada do microempreendedor individual (MEI), optante pelo SIMEI?

11/01/2013 -

NOVOS VALORES. SALÁRIO-FAMÍLIA. VALORES DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O ANO DE 2013 - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2013.

11/01/2013 -

NOVA TABELA. INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2013 - Divulgada NOVA tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2013.

26/12/2012 -

IRPF. TABELA PROGRESSIVA. RENDIMENTOS DE PESSOAS FÍSICAS - Tabela progressiva mensal para incidência do imposto de renda das pessoas físicas, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2013.

Boletim nº 2308/2013, de 14/01/2013