Boletim nº 2314/2013

Boletim nº 2314/2013, de 17/01/2013

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CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR - Receita Federal inicia operação de auditoria em compensações previdenciárias atípicas, declaradas através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP.

EFD-CONTRIBUIÇÕES. GUIA PRÁTICO. NOVA VERSÃO - Disponível versão atualizada do Guia Prático da EFD-Contribuições.

EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO, SUJEITA À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Prazo para efetuar a transmissão da EFD-Contribuições com a escrituração unicamente da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB (Bloco P da EFD-Contribuições), relativos aos períodos mensais do ano de 2012.

DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. SPED FISCAL. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI - Versão 2.0.30.

IRPJ/CSLL. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Como e quando deve ser pago o IRPJ e a CSLL apurados pela pessoa jurídica?

EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO DE TRIBUTOS. BASE DE CÁLCULO. FORMA DE DETERMINAÇÃO - Base de cálculo e fórmula de determinada das alíquotas para fins de apuração do valor devido mensalmente, no Simples Nacional.

ADOÇÃO DE LIVRO CAIXA. LUCRO PRESUMIDO - Requisitos obrigatórios a serem observados pelas pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido que adotarem o livro Caixa.

BALANÇO DE ABERTURA. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO MANTÊM ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO - Levantamento de balanço patrimonial para ingresso no lucro real.

LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERCENTUAL REDUZIDO. APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POSTERGADO - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto de renda postergado, com exemplo prático.

REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS) - Determinação dos valores devidos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS por empresas optantes pelo lucro presumido, com exemplos práticos.

SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS. RECOLHIMENTO DO ISS EM VALORES FIXOS - As sociedades de profissionais (sociedades uniprofissionais) legalmente regulamentadas continuam gozando do regime de tributação fixa do ISS.

FAP (FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO), COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2013 - FAP atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social - MPS para o ano de 2013.

SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE. DEDUÇÃO, COMPENSAÇÃO OU REEMBOLSO DE QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE PAGOS A SEGURADAS A SERVIÇO DA EMPRESA OU EQUIPARADA, INCLUSIVE OPTANTE SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados nos casos de dedução, compensação ou reembolso, conforme o caso, de quotas de salário-família e de salário-maternidade pagos a seguradas a serviço da empresa ou equiparada, inclusive optante Simples Nacional.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). RETENÇÃO NA FONTE. ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.212/1991. COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA - Compensação de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada.