23/01/2013 - 

SIMPLES NACIONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - Receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas à tributação monofásica (concentrada em uma única etapa) da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

23/01/2013 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. ATIVIDADE DE ENSINO E TREINAMENTO. RETENÇÃO DE 11% - Hipótese em que a prestação de serviços de treinamento e ensino fica sujeita à retenção na fonte da contribuição previdenciária, mediante aplicação da alíquota de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura.

23/01/2013 - 

IRPF/DIRPF. GANHO DE CAPITAL DECORRENTE DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA E POR LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO, FURTO OU ROUBO - Há incidência de imposto de renda sobre ganho de capital decorrente de indenização por desapropriação para fins de reforma agrária, por utilidade pública ou por liquidação de sinistro, furto ou roubo?

23/01/2013 - 

DEPÓSITO DO FGTS. ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Empregador não é obrigada a depositar FGTS para aposentadas por acidente de trabalho.

23/01/2013 - 

VERBAS RESCISÓRIAS. RESCISÃO COMPLEMENTAR. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO DE MULTA - Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT.

23/01/2013 - 

PIS/PASEP E COFINS. BONIFICAÇÕES RECEBIDAS EM MERCADORIAS - Composição da receita bruta ou do faturamento, base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

15/01/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. EMPRESA INATIVA OU QUE VENHA ENCERRAR SUA ATIVIDADE NO MÊS DE JANEIRO - Empresa com as suas atividades paralisadas (inativas) ou que venha a ser encerrada no mês de janeiro do ano em curso.

15/01/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. CAPITAL SOCIAL NÃO INTEGRALIZADO - Contribuição sindical patronal da empresa com Capital Social não Integralizado.

15/01/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. EMPRESA COM MAIS DE UMA ATIVIDADE ECONÔMICA - Forma de pagamento da contribuição sindical patronal da empresa que possui mais de uma atividade econômica.

15/01/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. MATRIZ E FILIAIS - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificação prática.

15/01/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - Procedimentos a serem observados para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins da isenção da contribuição sindical patronal.

15/01/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. NÃO-RECOLHIMENTO. EMPRESA QUE NÃO TEM EMPREGADOS NOS SEUS QUADROS. APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO INCISO III DO ARTIGO 580 DA CLT - Justiça do Trabalho diz que empresa sem empregado não deve contribuição sindical patronal.

15/01/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. DIVERSAS ATIVIDADES PREPONDERANTES - Empresa que realiza diversas atividades enquadra-se em várias categorias econômicas, devendo recolher contribuição sindical patronal a cada entidade sindical representativa dessas categorias.

15/01/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL - Empresa inscrita no Simples Nacional é isenta de contribuição sindical patronal.

12/01/2013 - 

ME, EPP E SIMEI. SIMPLES NACIONAL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL OBRIGATÓRIA. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES SIMPLES, EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E EMPRESÁRIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 966 DA LEI Nº 10.406/2002 - Escrituração, critérios, procedimentos e demonstrações contábeis obrigatórios para as Pequenas e Médias Empresas, inclusive optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, plano de contas simplificado, carta de responsabilidade da administração e exposição de motivos.

10/01/2013 - 

TRCT (TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO), TQRCT (TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO) E THRCT (TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO) - A partir de 1º fevereiro de 2013, nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema HomologNet, empregadores, inclusive os domésticos, deverão utilizar, obrigatoriamente, novos formulários e procedimentos para rescisões de contratos de trabalhos.

07/01/2013 - 

CONTABILIDADE. CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - Com o objetivo de salvaguardar o profissional da Contabilidade no que se refere a sua responsabilidade pela realização da escrituração contábil do período-base encerrado, o Conselho Federal de Contabilidade institui a Carta de Responsabilidade da Administração.