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24/01/2013 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. EMPRESA QUE NÃO TEM EMPREGADOS - A contribuição sindical patronal é devida pelas empresas que não tem empregados?
ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS. PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - Base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários das entidades sem finalidade de lucros.
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA – CPP PARA A SEGURIDADE SOCIAL, A CARGO DA PESSOA JURÍDICA - Microempresas ou empresas de pequeno porte que se dediquem à prestação de serviços de construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores; bem assim de serviços de vigilância, limpeza ou conservação.
CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES PRÓPRIAS. ATIVIDADE AUXILIAR - Não cabimento da contribuição substitutiva (CPRB).
IRPF/DIRPF. PESSOA FÍSICA NÃO RESIDENTE NO BRASIL - A pessoa física não residente no Brasil está obrigada a apresentar Declaração de Ajuste Anual (DAA – DIRPF)?
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.324, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 - Estabelece os procedimentos pertinentes aos Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a contribuições previdenciárias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, seus levantamentos e dá outras providências.
23/01/2013 -
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS). ANO-BASE 2012. MANUAL DE ORIENTAÇÃO - Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2012.