Boletim nº 2333/2013

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07/02/2013 -

SIMPLES NACIONAL. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - A Resolução do Senado Nº 13/2012 altera a forma de apuração do valor devido de ICMS pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?

07/02/2013 -

DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE). PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - BACEN estabelece prazos para apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - CBE.

07/02/2013 -

FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO (FCI) - SEFAZ/SP disponibiliza versão inicial do Manual do Usuário da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI, que ilustra os procedimentos necessários para o preenchimento, transmissão e obtenção dos Números de Controle da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação, nos termos do Ajuste SINIEF nº 19/2012.

07/02/2013 -

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. LIMITE DE RECEITA BRUTA PARA A OPÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR ATUAL - Projeto aumenta de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido.

07/02/2013 -

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 65, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa nº 45/ INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010.

07/02/2013 -

CIRCULAR BACEN Nº 3.624, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 - Estabelece períodos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), referentes às datas-base de 31 de dezembro, 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano.

06/02/2013 -

AVISO PRÉVIO. NOVAS REGRAS. DEMITIDOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 12.506/11 PODEM TER AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL - Regras da Lei de Aviso Prévio são aplicadas a Mandados de Injunção em tramitação.

06/02/2013 -

LUCRO REAL E PREJUÍZO FISCAL - Como um lucro contábil poderá resultar em prejuízo fiscal e vice-versa, ou seja, como um prejuízo contábil poderá resultar em lucro real?

06/02/2013 -

IRPJ/CSLL. LUCRO REAL TRIMESTRAL OU LUCRO REAL ANUAL? - Porque as empresas bem administradas não fazem opção pelo lucro real trimestral?

05/02/2013 -

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ANO DE 2013 - Contribuição sindical dos trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais deve ser paga até o dia 28/02/2013.

04/02/2013 -

PARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Primeira parcela do parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, deve ser paga até o último dia útil do mês de março de 2013, sob pena de o pedido de parcelamento ser considerado sem efeito.

04/02/2013 -

DACON. DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA - Prorrogado o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013, inclusive para os casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.

01/02/2013 -

EFD-CONTRIBUIÇÕES. BLOCO P. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO - Prazo para efetuar a transmissão da EFD-Contribuições com a escrituração unicamente do Bloco P, relativos aos períodos mensais do ano de 2012.

17/01/2013 -

EFD-CONTRIBUIÇÕES. GUIA PRÁTICO. NOVA VERSÃO - Disponível versão atualizada do Guia Prático da EFD-Contribuições.

Boletim nº 2333/2013, de 07/02/2013