21/07/2006 -
TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO - Prorrogação de prazo para requerimento.
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA EMPREGO - A empresa que, por capricho, desiste do candidato aprovado após exaustiva seleção sem apresentar motivo justo deve ser punida, com indenização por danos morais e materiais.
ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, INCLUSIVE LOCAÇÃO DE FITAS DE VÍDEO - Não incidência. Inconstitucionalidade.
ISSQN. LOCAÇÃO DE FITAS DE VÍDEO, GAMES E DVD´s - Não incidência após a publicação da Lei Complementar 116, de 31/07/2003.
ISS. LOCAÇÃO DE FITAS DE VÍDEO E DVD - Inconstitucionalidade da cobrança. Repetição do indébito.
ISS. LOCADORAS DE FITAS DE VÍDEO. NÃO INCIDÊNCIA - Autorização de expedição de talonário para serviços não tributáveis.
25/10/2005 -
SIMPLES - Receita bruta decorrente da locação de bens móveis.
18/10/2005 -
ISS - Locação de bens móveis. Incidência. Falta de previsão legal.
08/10/2005 -
ISS - Locação de Bem Móvel. Incidência. Retenção.
23/09/2005 -
ICMS/ISS - Contrato de prestação de serviço de comunicação que engloba o fornecimento de equipamentos necessários à sua execução. Descaracterização de autonomia ou acessoriedade em "Contrato de Locação de Bens Móveis". Incidência do imposto sobre a prestação.
08/09/2005 -
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS - Emissão de recibo ou documento equivalente ao recibo. Obrigatoriedade.
19/04/2005 -
RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS - Definição, composição, classificação, avaliação e divulgação em notas explicativas.
05/08/2004 -
LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - Emissão de nota fiscal. Procedimento.
02/12/2003 -
FALTA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL, RECIBO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE - Caracterização de omissão de receita ou de rendimentos.
05/08/2003 -
ISS. PRESTADOR DE SERVIÇOS - Documento fiscal para acobertar remessa de equipamentos locados a terceiros.
