05/03/2013 -
FOLGA DO EMPREGADO POR OCASIÃO DE CASAMENTO. LICENÇA GALA - Direito do empregado da licença gala e dia de início da licença.
FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTES. FALTA AO SERVIÇO DO EMPREGADO - Licença remunerada, inclusive do Professor.
DACON. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013 - Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.
DACON. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. EXTINÇÃO DO DEMONSTRATIVO - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON.
IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. ALÍQUOTAS DO IRPJ E DO ADICIONAL DO IRPJ - Alíquotas do imposto de renda e do adicional do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, inclusive das que explorem atividade rural, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). ALÍQUOTAS. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO - Alíquotas a serem aplicadas pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado para fins de determinação do valor devido de CSLL no período de apuração.
04/03/2013 -
ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS. ICMS DECORRENTE DAS ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL - Aplicação da alíquota do ICMS de 4% para determinação do imposto decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior pelas empresas do Simples Nacional.
DCTF MENSAL. NOVA VERSÃO DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) MENSAL - Receita Federal aprova a versão 2.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
