08/03/2013 -
IMPORTAÇÃO. PESSOA FÍSICA. CONTA E ORDEM. ENCOMENDA - Pessoa física pode realizar importação por conta e ordem de terceiros ou importação por encomenda?
SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO. ATIVIDADE VEDADA - O exercício da atividade de locação de imóveis próprios, ainda que eventual e estranho ao objeto social da empresa, configura hipótese de vedação ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.
ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR, MATERIAL DE LIMPEZA, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Margens de Valor Agregado - MVA-ST - a serem utilizadas para apuração da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, material de limpeza, produtos alimentícios.
CTPS. RASURAS NA CARTEIRA DE TRABALHO DO EMPREGADO REALIZADA PELO EMPREGADOR - Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização por danos morais.
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. DIREITOS AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Para o contribuinte individual para fazer jus aos benefícios da Previdência Social é obrigatório comprovar a efetiva prestação dos serviços, além dos recolhimentos das contribuições previdenciárias?
07/03/2013 -
SALDO NEGATIVO APURADO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - O que fazer com o "Saldo Negativo" na rescisão do contrato de trabalho de empregados?
IRRF. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS POR OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Momento de ocorrência do fato gerador para fins da retenção e do recolhimento do imposto de renda na fonte (IR Fonte - IRRF) sobre rendimentos pagos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas.
CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO DE CO-PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS - Natureza jurídica e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios Residenciais e Comerciais.
IRRF. ALUGUEL DE IMÓVEL PAGO POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE IMOBILIÁRIA, E ALUGUEL DE IMÓVEL PAGO POR PESSOA FÍSICA A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA - Aspectos fiscais em relação à retenção na fonte do imposto de renda sobre aluguel de imóvel pago por pessoa jurídica a pessoa física, inclusive por intermédio de imobiliária, e aluguel de imóvel pago por pessoa física a pessoa física ou a pessoa jurídica.
06/03/2013 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS. ANO DE 2013 - Desconto obrigatório pelos empregadores da contribuição sindical dos empregados.
15/02/2013 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). GIIL-RAT (RAT AJUSTADO) E CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - As empresas obrigadas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) continuam calculando e recolhendo normalmente o GIIL-RAT (RAT Ajustado) e as contribuições para as outras entidades e fundos (terceiros)?
07/01/2013 -
CONTABILIDADE. CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - Com o objetivo de salvaguardar o profissional da Contabilidade no que se refere a sua responsabilidade pela realização da escrituração contábil do período-base encerrado, o Conselho Federal de Contabilidade institui a Carta de Responsabilidade da Administração.
11/09/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO E MICROEMPRESÁRIO (MEI) - Forma de contribuição para a Previdência Social (INSS), inclusive com exemplificações.
24/08/2012 -
GFIP/SEFIP. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011
14/08/2012 -
EMPREGADO X SÓCIO. DIFERENÇAS - Justiça do Trabalho identifica falso contrato de sociedade para mascarar relação de emprego.
13/08/2012 -
DITRIBUIÇÃO DE LUCROS. LUCROS DISTRIBUÍDOS ANTECIPADAMENTE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE - Tratamentos tributários a serem observados nas pessoas físicas e nas pessoas jurídicas beneficiárias e fonte pagadora de lucros distribuidos antecipadamente.
02/08/2012 -
CONTABILISTAS. OPERAÇÕES CONSIDERADAS COMO LAVAGEM DE DINHEIRO. RESPONSABILIDADES E PUNIÇÕES - Contabilistas passam a ter responsabilidade de comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, órgão público subordinado ao Ministério da Fazenda, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caso seja verificada na contabilidade da pessoa jurídica situações consideradas como lavagem de dinheiro.
23/03/2012 -
AS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A PAGAR PRO LABORE? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
