12/03/2013 - 

IRRF. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. INFORMAÇÕES INEXATAS PRESTADAS PELO EMPREGADOR EM DIRF. MALHA FINA. CONSEQUÊNCIAS - Trabalhador que caiu na malha fina da Receita Federal por culpa do ex-empregador consegue indenização na Justiça do Trabalho.

12/03/2013 - 

PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÕES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS CÓDIGOS 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 E 0210.1 DA TIPI E DE CARNE DE FRANGO CLASSIFICADA NO CÓDIGO 0210.99.00 DA TIPI - Hipóteses de apropriação de crédito presumido de PIS/PASEP e de COFINS sobre aquisições de produtos classificados códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 da TIPI e de carne de frango classificada no código 0210.99.00 da TIPI.

12/03/2013 - 

PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES - Hipóteses de apropriação de crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisição de insumos agropecuários com suspensão da exigibilidade das contribuições.

12/03/2013 - 

PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO DAS CONTRIBUIÇÕES - Hipóteses de apropriação de crédito presumido de PIS/PASEP e de COFINS nas aquisições de carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal sujeitos à alíquota zero das contribuições.

12/03/2013 - 

SIMPLES NACIONAL. CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PEIXES, CAFÉ, AÇÚCAR, ÓLEO DE SOJA E OUTROS ÓLEOS VEGETAIS, MANTEIGA, MARGARINA, SABÕES DE TOUCADOR, PRODUTOS PARA HIGIENE BUCAL OU DENTÁRIA E PAPEL HIGIÊNICO - A redução a 0 (zero) das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos da cesta básica se aplica às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?

12/03/2013 - 

IRRF. PESSOAS JURÍDICAS. PAGAMENTO COM DARF. VALORES INFERIORES A R$ 10,00 - Dispensa de retenção do imposto de renda na fonte de valor igual ou inferior a R$10,00 (dez reais).

12/03/2013 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. MANUAL DA ESCRITURAÇÃO - Disponibilizado para download o Manual da Escrituração da EFD-Contribuições - PVA 2.04 – Pessoas Jurídicas do Lucro Presumido.

12/03/2013 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA - EFD-CONTRIBUIÇÕES (PVA DA EFD-CONTRIBUIOÇÕES) - Disponibilizada para download a versão 2.04 do PVA da EFD-Contribuioções.

28/02/2013 - 

MALHA FINA, MALHA FISCAL OU AÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA FÍSICA - Veja algumas dicas de como a pessoa física poderá evitar cair na Malha Fiscal ou em Ação Fiscal da Receita Federal.

27/02/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) PODERÁ SER POR OPÇÃO DO CONTRIBUINTE - Redação final do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 582/2012 prevê que a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) poderá ser por opção do contribuinte e não mais obrigatória.

27/02/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONSTRUÇÃO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - A atividade de incorporação imobiliária se submete à contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta de que trata o artigo 7º da Lei nº 12.546/2011, na redação dada pela Medida Provisória nº 601/2012?

15/02/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). GIIL-RAT (RAT AJUSTADO) E CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - As empresas obrigadas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) continuam calculando e recolhendo normalmente o GIIL-RAT (RAT Ajustado) e as contribuições para as outras entidades e fundos (terceiros)?

14/02/2013 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ARQUIVO DIGITAL DO MÊS DE DEZEMBRO - Hipóteses em que a pessoa jurídica fica obrigada a apresentar o arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) relativa ao mês de dezembro.

13/02/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 3,5%. EMPRESAS SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Prestação de serviços por meio de cessão de mão de obra, na forma definida pelo artigo 31 da Lei nº 8.212/1991, que a empresa contratante deverá reter 3,5% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.

22/01/2013 - 

EMPRESAS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB) - As empresas do setor da construção civil contribuirão para a previdência social sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.

10/08/2012 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM VALORES A DEMONSTRAR - Hipóteses em que a pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições.

16/04/2012 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO EM DETERMINADO MÊS - Pessoa jurídica que não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero, ou que não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.