15/03/2013 -
REGULAMENTADO O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE COMERCIÁRIO, INTEGRANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE EMPREGADOS NO COMÉRCIO - Lei regulamenta o exercício da profissão de comerciário, integrante da categoria profissional de empregados no comércio, fixa jornada de trabalho e institui o Dia do Comerciário.
DESENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, DO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL - SIMEI - Procedimentos a serem observados no caso de desenquadramento do Microempreendedor Individual – MEI, do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI.
VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL. GANHOS DE CAPITAL. FORMAS DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Forma de tributação do ganho de capital auferido por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bem do ativo imobilizado.
SIMPLES NACIONAL. FATURAMENTO ANTECIPADO. MOMENTO DE RECONHECIMENTO DA RECEITA BRUTA - No caso de faturamento antecipado por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, qual é o momento para reconhecimento da receita bruta, pelo regime de competência ou pelo regime de caixa?
14/03/2013 -
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL (PGFN/RFB). SOLICITAÇÃO VIA INTERNET, NO SÍTIO DA RFB/PGFN - A Receita Federal esclarece que não houve qualquer alteração nas formas de solicitações de parcelamentos pela Internet.
ICMS/RS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). EMISSÃO PARA VENDA A CONSUMIDOR FINAL - Contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul são autorizados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, para venda a consumidor final.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE A CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - O Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI, poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra?
LIVRO DE INVENTÁRIO. EFD (SPED FISCAL). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO BLOCO H DA EFD - Prazo para apresentação do Livro Registro de Inventário - Bloco H - na Escrituração Fiscal Digital – EFD (Sped Fiscal).
