18/03/2013 -
EMPREGO A GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DO EMPREGO - Justiça do Trabalho reconhece garantia provisória de emprego a gestante em contrato de experiência.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.198, DE 15 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre o Valor Efetivo Total (VET) nas operações de câmbio com clientes - Instituições Financeiras.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.197, DE 15 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre medidas de transparência na contratação de operações de crédito, relativas à divulgação do Custo Efetivo Total (CET) - Instituições Financeiras.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.196, DE 15 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre medidas de transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços - Instituições Financeiras.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 15 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de venda dos produtos da cesta básica de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 609, de 8 de março de 2013, e dos créditos vinculados a esses produtos.
ICMS. ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E DO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - CONFAZ disciplina a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e revoga o Ato COTEPE/ICMS 06/08.
ICMS. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - COFANS altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT.
ICMS. NF-e. ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e, EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS QUE TÊM SUSCITADO DÚVIDAS PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS - CONFAZ disponibiliza documento Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 1.05, em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS.
COMÉRCIO VAREJISTA DE DIVERSOS PRODUTOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Empresas de setores do comércio varejista de diversos produtos passam a contribuir para a Previdência Social sobre a Receita Bruta, a partir de 1º de abril de 2013.
