05/04/2013 -
EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL. INDENIZAÇÃO - Pagamento dE indenização adicional na hipótese de dispensa injusta do empregado, ocorrida no trintídio que antecede a data-base.
FGTS (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO). INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO - O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS?
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO E EXCLUSÕES PERMITIDAS - Base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva (CPRB) das contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, na forma prevista nos artigos 7º e 8º, combinados com o artigo 9º, da Lei nº 12.546/2011, com as respectivas alterações posteriores.
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB) - Publicada Lei que altera a Lei de Diretrizes Básicas da educação nacional (LDB).
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. CONTAGEM - O acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional deve ser contado a partir de completado o 1º ano de serviço do empregado na empresa, e não a partir de completado o 2º ano de tempo de serviço.
15/02/2013 -
ME, EPP E SIMEI. SIMPLES NACIONAL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL OBRIGATÓRIA. ELENCO DE CONTAS CONTÁBEIS - Elenco de Contas Contábeis a serem adotado, a partir de 1º de janeiro de 2012, pelas sociedades empresárias, sociedades simples, empresas individuais de responsabilidade limitada e empresários optantes pelo Simples Nacional.
12/01/2013 -
ME, EPP E SIMEI. SIMPLES NACIONAL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL OBRIGATÓRIA. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES SIMPLES, EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E EMPRESÁRIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 966 DA LEI Nº 10.406/2002 - Escrituração, critérios, procedimentos e demonstrações contábeis obrigatórios para as Pequenas e Médias Empresas, inclusive optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, plano de contas simplificado, carta de responsabilidade da administração e exposição de motivos.
15/03/2012 -
CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.
13/03/2012 -
REGRAS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Regras contábeis que devem ser observadas e demonstrações que devem ser elaboradas pelas Pequenas e Médias Empresas.
EMPRESAS EM GERAL, INCLUSIVE PEQUENAS E MÉDIAS. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS - Apresentação apropriada das demonstraçoes contábeis e conformidade com as normas e práticas contábeis brasileiras.
DRA. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE - As empresas de pequeno e médio porte estão obrigadas a apresentar a Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010?
09/12/2011 -
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE (DRA) - As empresas de pequeno e médio porte estão obrigadas a apresentar a Demonstração do Resultado Abrangente – DRA para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010?
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. EMPRESAS EM GERAL, INCLUSIVE PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Apresentação apropriada das demonstraçoes contábeis e conformidade com as práticas contábeis brasileiras.
