10/04/2013 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.344, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013).

10/04/2013 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 30, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 11 de outubro de 2012, que divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

10/04/2013 - 

ICMS-BA/MG/ES/RJ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAL DE LIMPEZA - Alterado Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

10/04/2013 - 

ICMS-BA/MG/ES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

10/04/2013 - 

ICMS-BA/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM ARTIGOS DE PAPELARIA - Alterado Protocolo ICMS que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

10/04/2013 - 

ICMS-RJ/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Protocolo ICMS dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

10/04/2013 - 

ICMS-RJ/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS - Protocolo estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

10/04/2013 - 

ICMS-AP/PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Alterado Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

10/04/2013 - 

ICMS-AP/PA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

10/04/2013 - 

ICMS-AP/PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

10/04/2013 - 

ICMS-AP/PA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

10/04/2013 - 

ICMS-ES/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM AUTOPEÇAS - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

10/04/2013 - 

ICMS/ES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Estado do Espírito Santo adere às disposições do Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno.

10/04/2013 - 

PRAZO PARA A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - Alterado Protocolo que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

10/04/2013 - 

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM AUTOPEÇAS - Alterado Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

10/04/2013 - 

ICMS/PB. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM VINHOS E SIDRAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Aplicação na Paraíba dos Protocolos ICMS 13/06, 84/11 e 85/11.

10/04/2013 - 

ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR, E COM MATERIAL DE LIMPEZA - Aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 30/13, 31/13 e 32/13.

09/04/2013 - 

SPED (SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL). EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES SIMPLES E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Todas as pessoas jurídicas, empresários, sociedades empresárias, sociedades simples e entidades imunes e isentas, passam a ser obrigadas a adotarem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

08/04/2013 - 

EMPRESAS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB). NOVAS REGRAS - Novas regras aplicáveis às empresas do setor da construção civil, com vigência a partir de 1º de abril de 2013, relativamente à contribuirão para a previdência social sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa.

08/04/2013 - 

SIMPLES NACIONAL. INFORMÁTICA. SUPORTE TÉCNICO. OPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE - Suporte técnico em programas e sistemas de computador é atividade impedida ao Simples Nacional.

05/04/2013 - 

NOVOS SETORES DA ECONÔMICA SÃO INCLUÍDOS NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - A partir de 1º de janeiro de 2014 novos setores da economia passarão, a contribuição para a Previdência Social, obrigatoriamente, sobre a receita bruta - CPRB, em substituição a contribuição previdenciária patronal de que trata os incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991.

04/04/2013 - 

GFIP/SEFIP. EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA, CARPINTARIA E DE MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS, EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI - Forma de prestar informações na GFIP (SEFIP) pela empresa contratante de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, executados por intermédio do Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.

02/04/2013 - 

EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB). - Receita Federal reforma seu entendimento sobre aplicação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

18/03/2013 - 

COMÉRCIO VAREJISTA DE DIVERSOS PRODUTOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Empresas de setores do comércio varejista de diversos produtos passam a contribuir para a Previdência Social sobre a Receita Bruta, a partir de 1º de abril de 2013.

24/08/2012 - 

GFIP/SEFIP. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011