15/04/2013 - 

EFD-IRPJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IRPJ - Início de adoção obrigatória do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real - EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital - IRPJ).

15/04/2013 - 

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF). IRRF. CÓDIGOS DE RECEITAS - Ato altera códigos de receita relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a serem informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

15/04/2013 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.345, DE 12 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

15/04/2013 - 

PIS/PASEP E COFINS. SMARTPHONE. ALÍQUOTAS REDUZIDAS A ZERO - Ministério das Comunicações estabelece os requisitos técnicos mínimos dos telefones portáteis que possibilitam o acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone, beneficiados pela redução a zero das alíquotas do PIS e da COFINS.

15/04/2013 - 

PIS/PASEP E COFINS. PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. ALÍQUOTAS REDUZIDAS A ZERO - Produtos incluídos no programa de inclusão digital beneficiados com redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS.

12/04/2013 - 

GANHOS DE CAPITAL. EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO. FORMA DE DETERMINAÇÃO - Forma de determinação dos ganhos de capital pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, para fins de incidência do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição social (CSLL).

12/04/2013 - 

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ). APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO RETIFICADORA - O contribuinte pode retificar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) independentemente de autorização do Fisco?

11/04/2013 - 

ESCRITURAÇÃO CONTABIL DIGITAL - ECD. ANO-CALENDÁRIO DE 2012 - Foi disponibilizada para download a versão 2.2.8 do programa validador da Escrituração Contábil Digital da Escrituração Contábil Digital - ECD (Sped Contábil).

11/04/2013 - 

DIPJ 2013. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA 2013 - O Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013) já está disponível e pode ser baixado pelo contribuinte.