16/04/2013 -
INSTRUTORA DE INFORMÁTICA. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSORA. POSSIBILIDADE - Justiça do Trabalho mantém enquadramento de instrutora de informática como professora.
EMPREGADO. ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÕES. CARACTERIZAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece acúmulo de funções em caso de motorista de ônibus que fazia trabalho de cobrador.
DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO. VEDAÇÃO. DANOS CAUSADOS AO EMPREGADOR - Vendedor dispensado por se recusar a assumir prejuízo de cheque devolvido consegue reverter justa causa e ganha indenização.
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO – FCONT. ANO CALENDÁRIO DE 2012 E SITUAÇÕES ESPECIAIS OCORRIDAS EM 2013 - Disponibilizada para download a versão 6.0 do Fcont, que deve ser utilizada para a entrega do Fcont referente ao ano-calendário 2012 (situação normal) e para as situações especiais ocorridas em 2013.
PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ODONTOLÓGICA. MODALIDADE PREÇO PRÉ- FIXADO. MODALIDADE CUSTO OPERACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE. IRPJ - Cabe a retenção na fonte do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas contratantes às pessoas jurídicas operadoras de plano privado de assistência odontológica, nos contratos de plano privado de assistência odontológica, se o preço do contrato for predeterminado?
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, prevista em Acordo por Troca de Nota entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, com base em tratamento de reciprocidade, sobre lucros de operação de aeronaves no tráfego internacional e lucros de participação em "pool" ou em empreendimento conjunto.
15/04/2013 -
EFD-IRPJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IRPJ - Início de adoção obrigatória do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real - EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital - IRPJ).
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF). IRRF. CÓDIGOS DE RECEITAS - Ato altera códigos de receita relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a serem informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
11/04/2013 -
DIPJ 2013. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA 2013 - O Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013) já está disponível e pode ser baixado pelo contribuinte.
10/04/2013 -
DIPJ 2013. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - Prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2013, relativa ao ano-calendário de 2012, exercício de 2013.
09/04/2013 -
SPED (SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL). EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES SIMPLES E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Todas as pessoas jurídicas, empresários, sociedades empresárias, sociedades simples e entidades imunes e isentas, passam a ser obrigadas a adotarem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
