13/05/2013 -
SIMPLES NACIONAL. ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Comitê Gestor do Simples Nacional baixa novas disposições para os Escritórios de Serviços Contábeis e Microempreendedor Individual (MEI), optantes pelo Simples Nacional e SIMEI, respectivamente.
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO. VEDAÇÃO - Atividade de prestação de serviço de ginástica laboral, por caracterizar exercício de atividade intelectual, é vedada à opção pelo Simples Nacional.
RECOMENDAÇÃO CGSN Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre orientações a serem seguidas pelos entes federados quanto aos débitos declarados pelos optantes pelo Simples Nacional.
DACON. PROGRAMA GERADOR DO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS MENSAL-SEMESTRAL - Receita Federal aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.7 (Dacon Mensal-Semestral 2.7).
10/05/2013 -
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED). INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS DE DADOS DO EMPREGADO. CONSEQUÊNCIAS - Trabalhadora que teve pedido de seguro desemprego negado por culpa de empresa será indenizada.
