21/05/2013 -
EMPREGADO DOMÉSTICO X EMPREGADOR DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO - Governo entrega proposta para regulamentar emenda de empregados domésticos.
DACON. MULTAS INDEVIDAS. CANCELAMENTO - Receita Federal cancela multa por atraso na entrega de Dacon.
SISTEMA PAF-ECF. INSTALAÇÃO EM EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS DO TIPO LAPTOP, NOTEBOOK OU SIMILARES - É permitida a instalação de sistema PAF-ECF em equipamentos portáteis do tipo “laptop” ou similar?
SIMPLES NACIONAL. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos, receitas financeiras etc., bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes a serem observados pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO. EXCLUSÃO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências, sendo que os percentuais devem ser apurados no período acumulado mês a mês ao longo do ano-calendário e não na totalidade do ano-calendário.
CPRB (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA). EMPRESAS OBRIGADAS A ADOTAREM A CPRB EM FUNÇÃO DE SUA ATIVIDADE CNAE, BEM ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Como proceder em relação às empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE e exercer outras atividades classificadas em outras subclasses CNAE?
28/02/2013 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PRORROGAÇÃO. ENTIDADES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS, INCLUSIVE SOCIEDADES SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUINTS E AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS - Período de apuração inicial para a obrigatoriedade de envio do arquivo da EFD-Contribuições à Receita Federal.
14/02/2013 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA). PESSOAS JURÍDICAS DISPENSADAS DE APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Pessoas jurídicas dispensadas de apresentação do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).
09/01/2013 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO - Prazo para retificação da escrituração da declaração e hipóteses em que o arquivo retificador da EFD-Contribuições não produzirá efeitos.
