22/05/2013 -
PROVIDO RECURSO CONTRA AUMENTO NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DE AUTÔNOMOS - Base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de trabalhadores autônomos em fretes, carretos e transporte de passageiros.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI - SPED FISCAL) E EFD-CONTRIBUIÇÕES - Registros das operações de vendas realizadas por contribuintes obrigados ao uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que além do cupom fiscal, emite, também, a Nota Fiscal (CFOP 5.929/6.929).
DESAPOSENTADORIA OU DESAPOSENTAÇÃO - Projeto de Lei do Senado Federal que permite a renúncia à aposentadoria para recálculo do benefício (desaposentadoria ou desaposentação) continua em tramitação.
